TRE-MS já foi notificado pelo STF sobre decisão que garante a posse do produtor rural e empresário como prefeito no município da fronteira com o Paraguai para o mandato que se estende até 31 de dezembro de 2028
Vilson Nascimento
Está prevista para os próximos dias a posse do empresário e produtor rural Heliomar Klabunde (MDB) como prefeito de Paranhos para governar o município da fronteira com o Paraguai durante o mandato que se estende até 31 de dezembro de 2028.
Heliomar Klabunde havida sido eleito prefeito, em Paranhos em 2024 com 3.609 votos contra 3.470 votos do então prefeito Donizete Viaro (PSDB) que disputava a reeleição. Ele chegou a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, mas teve o registro da candidatura cassado sob alegação de estar inelegível por conta de supostas irregularidades na prestação de contas do extinto Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em sua estão anterior.
Por conta disso, em 1º de janeiro deste ano o então presidente da Câmara Municipal local, vereador Hélio Acosta (PSDB), assumiu a prefeitura como prefeito interino e mesmo ainda havendo grau de recurso em prol a Heliomar Klabunde, uma nova eleição foi marcada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), ocasião em que Hélio Acosta foi eleito prefeito, o que o levou a, em abril de 2025, renunciou a vereança para assumir o cargo de prefeito.
Na semana passada, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da justiça brasileira, por 4 votos a 1, a segunda turma da Suprema Corte deu provimento ao recurso apresentado por Heliomar Klabunde através de seus advogados, dando ao ex-prefeito, que já governou Paranhos por dois mandatos, o direito a assumir a prefeitura em decorrência de sua vitória nas urnas nas eleições de 6 de outubro de 2024.
O TRE-MS já foi notificado por meio de documento, da decisão do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes e a expectativa é que Heliomar Klabunde tome posse como prefeito de Paranhos no ilício da próxima semana, segundo informou ele próprio ao ser procurado pela reportagem do grupo A Gazeta na manhã dessa quarta-feira, dia 29 de outubro.
Com a decisão do STF, a eleição suplementar realizada em abril deste ano é cancelada e Hélio Acosta, que havia renunciado ao cargo de vereador para assumir o cargo de prefeito, deverá ficar sem mandato.
Em 2020 Heliomar Klabunde já havia vencido as eleições em Paranhos, na ocasião disputando sub-judice, mas também teve o registro da candidatura cassado em virtude da mesma condição de inelegibilidade descrita acima, supostas irregularidades na prestação de contas do extinto PETI.
Abaixo a notificação da decisão do STF ao TRE-MS
Fonte: A Gazeta News
