10 de maio de 2026

EDITAL DE LOTEAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL – SR-16

EDITAL DE LOTEAMENTO

PROJETO DE ASSENTAMENTO FOZ DO RIO AMAMBAI

 

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ 00.375.972/0059-87, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL alcançar, que foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaquiraí/MS, para exame dos interessados, o requerimento de registro do projeto de parcelamento do imóvel rural Projeto de Assentamento Foz do Rio Amambai, localizado no município e Comarca de Itaquiraí, conforme matrículas de números 6.941 e 6.942. O processo foi instruído com os memoriais descritivos certificados pelo INCRA/SIGEF, plano do projeto de parcelamento, CCIR, NIRF, planta geral, e demais documentos relativos ao Assentamento. O projeto possui área registrada de 2.181,1400 ha, parcelado em 246 lotes, estradas, núcleos sociais e áreas de interesse ambiental, conforme documentos depositados naquela Serventia. Decorridos trinta dias, contados da última publicação deste EDITAL, não havendo impugnação de terceiros ou do Oficial do Cartório, será promovido o referido Registro. E, para que ninguém alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de  circulação na comarca de Itaquiraí, por três vezes em ambos, durante 10 dias.

 

Humberto Cesar Mota Maciel

Superintendente

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