Criação de regra de crescimento real da arrecadação, estabelecimento da repartição de recursos e criação de cashback para novas indústrias.
Essas são algumas das recomendações que serão feitas à bancada federal a respeito da Reforma Tributária, após a audiência pública desta segunda-feira (26).
O deputado Pedrossian Neto levantou preocupação quanto à redistribuição radical da carga tributária entre setores, com aumento de carga tributária para o agronegócio e setor de serviços.
Outro ponto discutido foi em relação à limitação dos incentivos fiscais. O temor é que a falta de incentivo cause desindustrialização de Mato Grosso do Sul. Além disso, o texto prevê que, durante o período de transição, operem dois sistemas tributários entre os entes federativos até 2078.
“MS É uma ilha de prosperidade. Se apertarmos esse botão, vamos perder a projeção de crescimento“, apontou Pedrossian Neto.
Representantes do comércio e do agronegócio se posicionaram contrários à medida atualmente discutida no Congresso Federal.
A decisão durante o encontro público foi no sentido de entregar, além das recomendações, uma carta manifestando posicionamento contrário ao Governo Estadual e bancada federal.
Mais recomendações
Ainda no documento que deverá ser encaminhado, está a indicação de aumento de aportes da União para o Fundo de Compensação dos Incentivos Fiscais.
O documento aponta ainda que o percentual de repasse do IBS [que uniria o ISS e ICMS, extinguindo-os e tornando-os tributo único e federal] aos Estados deva ser fixado entre 5% e 8%.