A 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou nesta semana um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de atendimento psicológico no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil do município.
O caso teve início a partir de uma fiscalização realizada pelo CRP-14/MS (Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região) no Caps Infantil de Corumbá, em março de 2025.
Em relatório enviado ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS (Ministério Público Estadual) em setembro passado, o Conselho informou que a unidade contava com apenas uma psicóloga, que acumulava os atendimentos clínicos, a função de técnica de referência e a coordenação do local, realizando uma média informada de 600 procedimentos mensais.
Em dezembro de 2025, o núcleo de saúde do MPMS encaminhou o documento para a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Em 12 de janeiro de 2026, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães abriu uma apuração inicial e cobrou informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o quadro de funcionários e a fila de espera.
Primeira resposta da prefeitura e mudança de promotoria
Em ofício datado de 13 de fevereiro de 2026, a secretária municipal de Saúde, Tatiana da Silva Santos Mattos, informou que a rede municipal possuía 20 psicólogos em exercício e que dois novos profissionais haviam sido nomeados recentemente — sendo um destinado ao Caps Infantil e outro ao Caps Álcool e Drogas.
Naquela data, a secretaria informou que 40 pacientes aguardavam atendimento no Caps Infantil e destacou a expectativa de redução da fila com o início das atividades do novo profissional.
Ao assumir o caso na 7ª Promotoria, em abril de 2026, a promotora Gabriela Rabelo Vasconcelos solicitou dados atualizados ao município.
Em resposta enviada em maio de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que o Caps Infantil passou a contar com duas psicólogas em atividade e que o número de pacientes aguardando atendimento psicológico somava 60 usuários, divididos entre atendimento em grupo (12 crianças e 10 adolescentes) e atendimento individual (16 crianças e 22 adolescentes).
A Secretaria contestou o CRP-14 sobre os registros do sistema não confirmarem a média de 600 atendimentos mensais. Segundo o relatório de produtividade anexado pela prefeitura, em abril de 2026, foram realizados 403 procedimentos totais na unidade, somando psicologia e outros serviços (252 atendimentos em grupo, 118 individuais, 13 acolhimentos iniciais, 13 práticas expressivas e 7 atendimentos familiares).
Vistoria técnica prorrogou apuração
Diante da permanência de 60 crianças e adolescentes na lista de espera, a promotora determinou que uma psicóloga do quadro do próprio Ministério Público realizasse uma visita técnica ao Caps Infantil, em julho deste ano.
Com o vencimento do prazo da etapa inicial de apuração, a promotora converteu o caso em procedimento administrativo em 22 de setembro de 2026, para dar continuidade à fiscalização.
Na mesma decisão, foi concedido novo prazo para a entrega do relatório de vistoria da psicóloga do Ministério Público e enviado um ofício ao Conselho Regional de Psicologia solicitando, em até 10 dias úteis, as normas e os parâmetros técnicos sobre a quantidade necessária de psicólogos em relação ao número de pacientes atendidos em unidades do tipo Caps Infantil.
