Correndo contra o tempo para limpar a pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os deputados priorizaram as pautas encaminhadas pelo Poder Executivo e 25 projetos encaminhados pelos pares devem ficar para 2020, além de seis vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Lídio Lopes (Patriotas), a comissão não deixou a pauta parada e todos os projetos foram analisados dentro do tempo previsto. “Os que ficam é porque estão em alguma outra comissão e o autor altera, faz emenda”, explicou.
Líder de Governo e membro da comissão, Barbosinha já havia dito que os projetos do Poder Executivo seriam prioridade na Casa. “Todos do governo são prioridade, não que os da Casa não sejam, não quero virar o ano com projeto na Assembleia. Projetos do governo, normalmente, todos são prioridade”, ressaltou.
Neste fim de ano, o Poder Executivo encaminhou diversas pautas polêmicas para serem analisadas pelos deputados.
Um conjunto de quatro projetos de leis de ajuste fiscal foi entregue pelo governo de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa no último dia de outubro. O governador chegou a se reunir com 22 deputados para tratar das proposições, que vão desde criação do programa de nota fiscal premiada até anistia de dívidas de até R$ 2 mil de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No começo deste mês, durante reunião extraordinária, os deputados da CCJ entregaram pareceres favoráveis às propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Foram analisados os projetos de lei 265/2019 – que prevê receita e fixa despesas para 2020 – e o 264/2019 – que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados de 2020 a 2023.
Em 2020, a composição da comissão deve ser alterada e, por conta da possível mudança, o presidente tomou a decisão de, desde a semana passada, não distribuir mais projetos e apenas recolher os pareceres. Lopes ressaltou que, como pode haver mudanças de membros, em 2020 os projetos devem ser devolvidos para nova distribuição, e hoje acontece a última reunião da CCJ e não teria tempo de analisar.
Um dos projetos que não devem ser analisados pela comissão ainda este ano é referente às taxas cartorárias. Conforme a Alems, os valores das taxas cartorárias poderão ser reduzidos. É o que estabelece projeto do Tribunal de Justiça (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DP/MS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A redução, que pode chegar a 30%, e o aumento, de até 18%, visam estimular o sul-mato-grossense a buscar serviços dos cartórios do próprio Estado.
De acordo com os bastidores, como o projeto foi protocolado na sexta-feira no sistema da Casa de Leis, não entrará na pauta este ano. Antes de seguir para a CCJ, todos os projetos precisam ser lidos em plenário, porém, a última reunião da comissão será realizada hoje, às 8h, antes da sessão que começa às 9h.
COMPOSIÇÃO
Além de Lídio Lopes (Patriotas), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos deputados João Henrique Catan (PL), José Carlos Barbosa (DEM), Marçal Filho (PSDB) e Gerson Claro (PP).
