O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está em processo de alteração no Senado, após mudanças terem sido aprovadas no mês passado pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
Vários pontos, que vão desde a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações até o uso de cadeirinhas para o transporte de criança em veículos, fazem parte da modificação em análise.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), Rudel Espíndola Trindade Júnior, considera as propostas em tramitação positivas, mas ainda cobra a necessidade de um endurecimento das penas para os chamados crimes de trânsito, atualmente responsáveis por muitas mortes.
Segundo ele, quando se trata de segurança no trânsito, o mais importante é reduzir o número de mortes: “Como técnicos não podemos aceitar essas mortes. Mas como se reduz isso? Você reduz isso, que no Brasil historicamente gira por aí na faixa de 40 mil [mortes] por ano, com aplicação de penas mais duras”.
De acordo com Rudel, muitas vezes há reclamações de que determinada pessoa dirigindo embriagada provocou acidente com morte, pagou fiança e no outro dia já estava solta. “Critica-se o Judiciário, quando, na verdade, é a lei que permite isso”, destacou.
“É preciso penas mais severas. O Congresso precisava ter um olhar sobre isso. O crime de trânsito não foi contemplado no projeto da forma como deveria ser”, frisou o diretor do Detran, ressaltando a necessidade de medidas mais severas e ritos processuais mais céleres para os delitos de trânsito.
REFORMA
Ao comentar diretamente a proposta em andamento de alteração do Código Brasileiro de Trânsito, Rudel lembrou que voltou ao Detran depois de 22 anos. Chegou a participar da elaboração do Código Brasileiro de Trânsito, e Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a fazer um evento de avaliação do primeiro ano de vigência das novas regras.
Conforme declarou, naquela época viu-se que algumas regras postas ainda não estavam regulamentadas. “Questões que já deveriam estar superadas ainda permaneciam abertas”, disse.
Para o diretor do Detran, as alterações que estão sendo colocadas agora, de modo geral, atendem o anseio da sociedade, especialmente no tocante à pontuação na CNH.
“Havia muitas reclamações”, revelou, “mas não chego a ver a proposta como um afrouxamento, como muitos podem estar pensando. Posso até estar indo contra alguns companheiros técnicos de trânsito, mas precisamos olhar mais a sociedade”.
Ele também citou a importância do uso da cadeirinha. “É essencial na segurança. A proteção das crianças e dos idosos é fundamental”.
O diretor também declarou sentir falta de uma visão de Brasília sobre a legislação, sobre quão complexa é a realidade do Brasil.
“Não adianta fazer regras ou leis olhando somente para realidades do Rio e São Paulo quando se trata de serviços. Há cidades que não têm estrutura para implementar os serviços previstos.
É preciso uma legislação que olhe de forma diferenciada e com mais atenção as pequenas cidades, para que elas possam ter melhoras de acesso aos serviços de trânsito”.
