O Ministério Público em Angélica, a 323 quilômetros de Campo Grande, recomendou aos hotéis, motéis e pousadas da região que não façam o check in de crianças e adolescentes que não estejam acompanhadas pelos pais. A medida foi tomada depois que uma menina de 13 anos foi estuprada pelo funcionário de um parque de diversões em um estabelecimento desse ramo na cidade.
Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito tem 28 anos. Os dois mantiveram relações sexuais de forma consentida, mas o caso é tratado como abuso pela idade da garota.
A mãe da vítima a encontrou ainda no quarto do hotel. O homem já havia ido embora. A responsável procurou a polícia para denunciar o caso e ele foi preso em flagrante no mesmo dia, mas solto pela Justiça mediante o compromisso de se apresentar no Fórum da cidade onde mora quando solicitado, já que foi demitido do parque quando o caso veio à tona.
O delegado de Angélica, Valter Guelssi, disse ao Correio do Estado que os estabelecimentos de hospedagem da região não costumam ter sequer livro de registro dos hóspedes e por isso o caso foi levado ao Ministério Público para que se adequassem.
Segundo ele, o dono do estabelecimento onde o crime foi cometido também foi alvo de procedimento investigativo.
A recomendação tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que “veda expressamente a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel ou estabelecimento similar, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”. Ou seja, os empresários não têm escolha e têm que se aderir às normas.
O Conselho Tutelar ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento da medida. Em 15 dias o órgão deverá remeter à Promotoria um relatório sobre as vistorias.
