Mato Grosso do Sul ainda não conta com nenhuma loja franca de fronteira, modalidade de estabelecimentos comerciais em cidades gêmeas permitida pela Receita Federal. Mas resolução publicada na última semana pelo órgão federal deverá aumentar a atratividade deste tipo de loja. Itens como cigarros, pneus, maquinário agrícola, eletrodomésticos de grande porte, animais vivos e plantas e, até mesmo, armas e munições tiveram sua comercialização liberada pela Instrução Normativa 1.908, publicada no fim do mês passado.
Esses produtos tinham tido sua comercialização vedada devido à Resolução do Mercosul nº 64/18, que elencou uma lista de mercadorias cuja venda não seria permitida nas lojas francas. Porém, como a resolução ainda não foi implementada pela totalidade dos países-membros do bloco, o Brasil optou por permitir a oferta de produtos para eliminar a desvantagem concorrencial das lojas brasileiras perante os comércios dos países vizinhos. Além dos itens citados acima, as lojas francas ainda poderão comercializar produtos alimentícios, tecidos e também materiais de construção.
As lojas francas de fronteira são estabelecimentos comerciais que podem ser instalados nas chamadas cidades-gêmeas, ou seja, municípios brasileiros localizadas na fronteira que façam divisa com cidades de um país vizinho. Os produtos comercializados nestes estabelecimentos estão isentos de impostos federais, podendo cada viajante usufruir desta isenção adquirindo até US$ 300 em mercadorias no prazo de 30 dias.
Em Mato Grosso do Sul, podem sediar lojas francas as seguintes cidades: Mundo Novo, Paranhos, Porto Murtinho, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Bela Vista e Corumbá. Este tipo de estabelecimento deve fazer concorrência com o comércio das cidades localizadas nos municípios de outros países, como Paraguai e Bolívia, por exemplo.
PRIMEIRAS LOJAS
No Brasil, a primeira loja franca de fronteira terrestre (nome técnico para o estabelecimento) foi inaugurada em 24 de julho. Ela está localizada no município de Quaraí (RS). Outros dois estabelecimentos foram abertos desde então, nas cidades de Jaguarão (RS) e Uruguaiana (RS). Também há planos de abertura de uma loja em Foz do Iguaçu (PR). Todas elas são vinculadas ao grupo Dutty Free, o mesmo que opera os free shops dos principais aeroportos do Brasil.
Para o consumidor brasileiro, comprar nas lojas de fronteira é semelhante às compras feitas nos países vizinhos. Os preços são em dólar (assim como nos free shops de aeroporto), e a cota máxima por comprador é de US$ 300.
COMO ABRIR?
Conforme a Receita Federal, para tornar-se uma loja franca, o estabelecimento deve obter uma concessão do órgão e dispor de um sistema informatizado de controle de vendas interligado à solução desenvolvida e disponibilizada pelo Serpro (órgão de processamento de dados ligado à Receita). Esta solução, implementada totalmente em webservices, permite o controle das operações, tais como venda, devolução e cancelamento, garantindo o intercâmbio de dados com o sistema de controle de lojas francas da Receita, o controle do saldo das cotas dos viajantes e o cumprimento das obrigações tributárias.
