Após mais de dois anos de estudos, o modelo de concessão da MS-306 – que liga os municípios de Costa e Rica e Cassilândia – foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Pública-Privada (PPP) do Governo do Estado. Ato de ratificação do governador Reinaldo Azambuja e a deliberação favorável do Conselho, presidido pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, foram publicados hoje no Diário Oficial (DOE).
A abertura do Programa de Manifestação de Interesse (PMI), em julho de 2017, resultou nos estudos técnicos aprovados agora. O custo do trabalho já realizado – em R$ 4.747.086,69 – deverá ser pago pela empresa vencedora da futura licitação para à prestadora do serviço, Moysés & Pires. O valor previsto com a concessão não foi revelado, já que a informação é sigilosa.
Porém o critério de julgamento da licitação já foi definido e será de maior outorga. “Motivada pelo maior capital do investidor em risco, pela maior sustentabilidade do projeto e pela utilização dos recursos no aprimoramento em malha rodoviária, com previsão de reversão dos recursos para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul)”, afirma a ata da reunião.
“O próximo passo é a consulta e audiência pública. Depois parecer da Procuradoria (Geral do Estado). A licitação deve ser formalizada ainda este ano”, afirmou a secretária especial do escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
O projeto de privatização de rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul, já se arrasta há aproximadamente cinco anos. Em 2014, o ex-governador André Puccinelli já havia tentado privatizar o trecho, mas não foram encontrados interessados.
As informações obtidas no estudo serão utilizadas na estruturação do projeto de concessão comum destinado à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da rodovia MS-306, para garantir melhor tráfego e segurança aos usuários. A ideia deste estudo é evitar falhas como da BR-163, administrada pela CCR-MS Via, onde a queda no número de veículos circulando impactou o cronograma de duplicação da rodovia.
PMI
O edital de chamamento público do procedimento de manifestação de interesse já considerava a importância do sistema rodoviário do Estado. A rodovia que acompanha a divisa com o estado de Goiás é considerada importante e rota de escoamento da produção agrícola.
O governador Reinaldo Azambuja garantiu que o valor do pedágio será o principal critério para escolher a empresa que irá administrar a rodovia MS-306. “Não é uma concessão onerosa, em que a concessionária paga ao poder público, teremos uma concessão de menor tarifa, então quem apresentar a menor tarifa será a vencedora, com certeza”.
Inicialmente, a previsão era de que o estudo técnico para viabilizar a concessão da MS-306 fosse apresentado em quatro meses, ou seja, até novembro de 2017, e que o edital de licitação fosse lançado em maio do ano passado, o que não aconteceu.
TRAJETO
A rodovia MS-306, no trecho entre BR-359 e BR-158, em Cassilândia, dá acesso ao modal hidroviário do Mercosul, por meio da hidrovia do rio Tietê-Paraná. A via também segue para o modal ferroviário operado pela América Latina Logística Malha Norte S.A., com terminais rodoferroviários nos municípios de Chapadão do Sul e Aparecida do Taboado. A MS-306 ainda é rota para o porto marítimo de Paranaguá e Santos. O volume médio diário de tráfego é de aproximadamente 6 mil veículos, 65% dos veículos de passeio e 34,82% comerciais.