A prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, divulgou o nome de centenas de pessoas que convivem com HIV na edição de sábado, 20, do Diário Oficial Eletrônico do Município. O documento já foi retirado do ar.
Além de pessoas soropositivas, pacientes com fibromialgia e anemia falciforme também tiveram os nomes expostos. A lei 14 289/2022 estabelece que a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase ou tuberculose deve ser mantida em sigilo.
Essa proteção se aplica a serviços de saúde, instituições de ensino, locais de trabalho, órgãos públicos e processos judiciais. Caso a regra não seja respeitada, podem ser aplicadas sanções conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo advertência e multa.
Segundo a portaria, os beneficiários tinham o prazo de até cinco dias úteis para entregar seus cartões de transporte e apresentar defesa por escrito ou documentação à Semob, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
Em nota, a prefeitura de Feira de Santana afirma que os nomes foram divulgados erroneamente e que abriu uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados que resultou na divulgação.
“O resultado será publicado dentro de 15 dias. A Prefeitura de Feira de Santana reitera que está fazendo todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”, afirma na nota.
