1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que pode representar um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a destinação de 10% da arrecadação das loterias estaduais para ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
A iniciativa surge em resposta a um cenário alarmante: Mato Grosso do Sul amarga o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher e já registrou cinco casos de feminicídio em 2025.
“Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É imprescindível que o Estado adote medidas concretas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, destacou o deputado.
Atualmente, a Lei Estadual 5.720/2021 direciona 50% da arrecadação das loterias para programas de habitação, enquanto o restante é distribuído entre áreas como desporto, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura. Com a nova proposta, 10% dos recursos seriam reservados exclusivamente para ações de segurança pública voltadas ao combate da violência de gênero e à proteção de crianças e adolescentes.
Paulo Corrêa reforçou que a violência de gênero é um problema estrutural e exige respostas igualmente estruturais.
“A destinação de recursos próprios e específicos para o enfrentamento dessa violência garantirá a continuidade e a ampliação das políticas públicas existentes, além de demonstrar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
O Projeto de Lei ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o Governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que, com a garantia de recursos específicos, o Estado possa ampliar serviços essenciais, como delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de investir em campanhas de conscientização e prevenção.
