Consumidor vai arcar com os custos da crise no sistema energético

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve anunciar até o dia 30 deste mês os novos valores praticados nas bandeiras tarifárias. A metodologia é adotada para indicar cobranças extras na conta de luz.

Conforme adiantado pelo diretor-geral da Agência, André Pepitone, a bandeira vermelha patamar 2 deve ser reajustada em até 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 7,571.

Considerando os valores praticados em Campo Grande, o consumidor que utiliza atualmente 200 kWh por mês pagará R$ 220 com o valor de referência vigente em junho, e em julho pagará R$ 266 pelos mesmos 100 kWh.

De acordo com a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS  (Concen), Rosimeire Costa, o consumidor terá diversos impactos na tarifa pelos próximos meses.

“O consumidor residencial tem um impacto duplo, porque tem um aumento da conta de energia elétrica, e os produtos e serviços também sofrem esse reajuste. A indústria não consegue absorver tudo, então esses produtos e serviços terão um repasse de pelo menos 60%. Então o consumidor tem o aumento da conta diretamente e indiretamente com o aumento do custo de vida”, avalia.

Desde 2015, o País adotou o mecanismo das bandeiras, que avalia se haverá ou não cobrança adicional nas contas de luz dos consumidores, dependendo das condições de geração de energia elétrica.

CRISE HÍDRICA

Neste ano, o Brasil vive o alerta para a maior crise hídrica dos últimos 90 anos. Com isso, os principais reservatórios das usinas hidrelétricas sofrem com a seca e as usinas térmicas passam a ser acionadas para para garantir o abastecimento.

“A geração do País subiu pelo fato de não termos água para gerar nas nossas hidrelétricas, essa energia será gerada nas térmicas, logo, esse custo será apresentado por meio do mecanismo das bandeiras”, disse André Pepitone durante audiência pública na semana passada.

O valor deve superar o que foi previsto na proposta de revisão da agência. “Com certeza esse valor ainda deve superar um pouco os R$ 7, os 20%”.

Conforme proposta enviada em março, a bandeira vermelha no patamar 1 teria um aumento de 10%, passando de R$ 4,169 a cada 100 kWh consumidos para R$ 4,599.

No patamar 2, o aumento seria na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

A presidente do conselho em MS acredita que a tarifa pode passar de R$ 7,90, mas o Concen se posiciona a favor da mudança, que deve ocorrer a partir de julho.

“As pessoas não vão entender por que o Conselho vai ser favorável à metodologia. Esse é um preço próximo, que vai ser reajustado em julho, quando chegar agosto, a gente já vai sentir a diferença nas contas. De qualquer forma, pelo contrato de concessão a Energisa é obrigada a suprir o consumidor, quando você não paga de imediato, esse valor vai vir lá no reajuste anual. E tem o componente dólar nesse reajuste, então com a volatilidade do dólar, lá na frente essa conta pode ser maior do que agora”, analisa Rosimeire.

As usinas térmicas são acionadas como uma reserva. As concessionárias compram energia suficiente para atender seus consumidores antecipadamente, mas, quando há a falta de oferta dessa energia gerada pela água, as usinas movidas a diesel, carvão ou gás natural são acionadas gerando custos mais elevados.

“Essa energia rápida, que é só você queimar um combustível fóssil e você a tem, acaba tendo um custo muito elevado. A daqui de Campo Grande, por exemplo, a William Arjona, tem o custo de R$ 1,5 mil por megawatt [MW], enquanto a energia das hidrelétricas custa R$ 114 por MW”, contextualiza Rosimeire.

Estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam que o custo adicional pelo maior uso de térmicas vai somar R$ 8,99 bilhões até novembro.

A medida para preservar os reservatórios das hidrelétricas vai gerar um aumento adicional de 5% no custo da energia em 2022.

OUTROS IMPACTOS

Ainda de acordo com o Concen, o Estado já leva para o ano que vem R$ 400 milhões que foram postergados.

Para que o reajuste deste ano (que ficou em 8,9%) não impactasse sobremaneira a inflação, o governo federal fez uma manobra e Mato Grosso do Sul postergou o pagamento desse montante.

Outra mudança do setor elétrico que deve impactar as contas de energia é a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Aprovada no Senado na semana passada, a medida volta para a Câmara dos Deputados para ser reavaliada.

A Medida Provisória n° 1.031/2021 pode impactar negativamente as contas de energia e consequentemente no bolso do consumidor.

Conforme levantamento feito pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em média, a tarifa no Brasil pode aumentar até 10% para consumidores e 20% para a indústria.

“Houve a aprovação da privatização da Eletrobras no Senado com subsídios que o consumidor vai pagar. Não sabemos para que caminho vai a tarifa da energia elétrica. Vamos ser onerados, mas só saberemos mais para frente. Para o ano que vem, tudo está muito incerto”, avalia a presidente do Concen.

RACIONAMENTO

Ao ser questionado sobre a possibilidade de racionamento de energia, o Ministério de Minas e Energia informou ao Correio do Estado, por meio de nota, que “as instituições do setor energético continuam trabalhando, incessantemente, para o provimento da segurança energética no ano que se deflagrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos”.

Ainda de acordo com o MME, a quantidade de chuvas afeta a geração de energia no Brasil porque 65% da produção de eletricidade do parque gerador brasileiro é composta de hidrelétricas.

“Não obstante, considerando que a questão hidrológica afeta outros usos dos recursos hídricos, assim como o meio ambiente, essas medidas, em especial aquelas que visam a uma melhor gestão dos recursos hídricos, têm sido também discutidas na sala de situação do governo federal com os diversos órgãos da administração pública.”

“O governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, conclui a nota.

A presidente do Concen afirmou que a Aneel garante que não haverá apagão, mas que há possibilidade de racionamento. “O governo está preparando uma medida provisória que prevê o racionamento”, disse Rosimeire.

A Aneel foi questionada a respeito, mas não manifestou resolução aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

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