Câmara de Mundo Novo aprova LDO para 2024 e Emenda Modificativa 002/2023

A Câmara de Vereadores de Mundo Novo, aprovou em sessão realizada no último dia 16, a LDO Lei de Diretrizes Orçamentária.
A sessão foi realizada sob o comando do vereador presidente Paulo Lourenço e contou com a presença dos outros 10 vereadores.
O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo nº 015/2023, que dispõe sobre as diretrizes para orçamentária, consubstanciando metas e prioridades da Administração pública municipal, no que se incluem as despesas de capital de custeio para o exercício de 2024.
Emenda Modificativa nº 002/2023, ao projeto de Lei de Iniciativa do poder Executivo nº 015/2023
Os vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa que da uma reserva de contingência de no mínimo de 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de emendas parlamentares impositivas, passivos contingentes e outros riscos, além de eventos fiscais imprevistos constituídos exclusivamente com recursos do orçamento fiscal.
O Plano Plurianual – PPA, foi elaborado no primeiro ano de mandato, desta forma, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a compatibilidade a LOA para o exercício de 2024, bem como a promover alterações na PPA 2022-2025, através de autorização legislativa.
Paulo Lourenço, presidente da Câmara de Vereadores de Mundo Novo disse sobre a aprovação da LDO: “Estarmos alinhados e aprovando a LDO da ano que vem e dando uma melhorada da emenda modificativa deste 2023 é bom para o município. Termos os 11 vereadores alinhados e visando o crescimento municipal é o mais importante. Vale salientar que essa parceria vem acontecendo e a cidade só evoluindo”.