A Câmara de Mundo Novo em sessão ordinária da última segunda-feira (17), aprovou projeto de reajuste do salário dos servidores públicos da rede municipal.
O ato teve 100% do “Sim” dos vereadores, onde o presidente da Câmara, Paulo Lourenço, falou em nome do grupo: “Feliz por poder valorizar essa classe. Por mim, o aumento seria maior, contudo o Executivo afirma que não há possibilidade, então, dentro daquilo que afirmam, o meu voto e de todos vereadores é sim para o projeto. Cuidar de quem cuida da nossa cidade, nada mais é que valorizar o ser humano e servidor”.
O referido Projeto de Lei Complementar 002/2023 que concede 8% (oito por cento) aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento) referente à geral anual, que corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – PCA/IBGE.
Está ação tem o alvará positivo do período de janeiro e dezembro de 2022, e 2,21% (dois virgula vinte e um por cento) de aumento real.
Para os servidores do magistério municipal foi concedido 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco porcento), conforme Portaria nº 17 de 17 de janeiro de 2023 – MEC, que aplicado o percentual concedido na forma desse artigo desta Lei Complementar, fica então estabelecido em 2.224,75 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Não farão jus ao reajuste e a revisão geral anual a categoria dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias em razão da alteração do piso salarial nacional pela Lei complementar nº 169/2022.
Projeto de Lei complementar de Iniciativa do Legislativo nº 001/2023, fica concedido reajuste de 8% (oito porcento) aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, sendo 5,79% (cinco virgula setenta e nove porcento) referente à revisão geral anual, que corresponde ao acumulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPC-IBGE no ano de 2022, e 2,21% (dois virgula vinte e um por cento) de aumento real.
O referido projeto foi amplamente discutido entre a administração municipal e sindicado dos servidores municipais para alinharam o aporte financeiro.
Outro projeto que foi para a leitura na noite de segunda, foi o de emenda a Lei Orgânica do Município de Mundo Novo. Esse projeto estabelece para o regime próprio de previdência social municipal. O Referido projeto estará em pauta nas próximas sessões.
Texto: Assessoria
