Carol Guimarães/Semcos-
Na manhã desta segunda-feira (25), a equipe do Cadastro Único realizou reunião para os cadastrados dos bairros Berneck, Itaipu e Centro.
Participaram da reunião a vice-prefeita Rosaria Andrade, a coordenadora do Cadastro Único Marta Rosa, e Assistente Social Sônia Maria de Souza e a entrevistadora do Programa Auxilio Brasil Valeria Torres.
A assistente social Sônia Maria trouxe a temática sobre ‘O Que é BPC’. BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da política de Assistência Social individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade.
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Quem tem direito ao BPC?
– Idosos, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
– Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo.
Como requerer o BPC?
O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social, para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.
A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o órgão responsável pelo recebimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. Porém, atualmente o INSS, incluindo a unidade de Mundo Novo, não está funcionando devido a greve dos funcionários do órgão.
Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve agendar o atendimento na Agência do INSS mais próximo da sua residência pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (Ligação Gratuita) ou pela internet www.previdenciasocial.gov.br .
Na Agência do INSS, o requerente deve preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração da renda familiar, comprovar residência e apresentar os seus documentos de identificação e dos membros da família.
Para ter acesso ao BPC não é preciso intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político. A pessoa com mais de 65 anos ou deficiência pode ir diretamente a uma agência do INSS e solicitar o benefício sem custo.
Quais os documentos necessários para requerer o BPC
Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos abaixo relacionados:
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Certidão de reservista;
– Carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
– Folha de resumo do Cadastro Único com número do NIS.