Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer garantir aos alunos com deficiência da Rede Pública de Ensino, de ensino fundamental, médio superior e técnico, o transporte gratuito adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.
A proposta legislativa é do deputado Lídio Lopes (Patriota). Segundo o texto, o aluno deverá comprovar sua condição perante a Direção da Escola de onde está matriculado. Assim, a Direção deverá informar Poder Executivo ou órgão competente para a adoção das medidas cabíveis.
A lei ainda define como meio de transporte adaptado às carências de alunos com deficiência, os veículos: ônibus, vans ou similares como kombis, que disponibilizem rampas e espaços mínimos para cadeirantes, bancos estofados exclusivos e corrimãos de apoio entre outros.
As adaptações a esses veículos escolares públicos, não excluem os espaços para o transporte de alunos que não possuam qualquer tipo de deficiência.
Conforme a justificativa do parlamentar, os obstáculos orçamentários não têm impedido o atual Governo de Mato Grosso do Sul de buscar e adotar iniciativas de grande alcance social em várias áreas. “No setor da Educação, por exemplo, este esforço pode ser detectado no transporte de alunos da rede de ensino. Todavia, esse sistema de transporte só contempla uma parcela ínfima dos alunos matriculados na rede de ensino estadual, excluindo de seus benefícios principalmente às pessoas com deficiência que frequentam as escolas públicas”.
O projeto de lei será analisado pelos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, irá para plenário para votação dos demais parlamentares.
