No Dia Nacional do Surdo e da Luta Pela Inclusão, mais um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa com a intenção de garantir direitos e acessibilidade. A proposta visa autorizar o Poder Executivo a capacitar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) os profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul.
Além disso, o projeto de lei prevê a identificação das fardas dos profissionais capacitados em Libras para facilitar o acesso ao público que precisa.
A proposta visa garantir que os agentes da Segurança Pública estejam aptos a atender os surdos, garantindo-lhes segurança e o devido suporte nas mais diversas situações.
Na justificativa do projeto, é sugerido que para a identificação das fardas seja utilizado o símbolo das mãos que identificam a Libras (“mãos que falam”).
Quanto à capacitação, a proposta prevê que ocorra durante o curso de formação e as aulas poderão ser ministradas por profissionais integrantes do quadro de funcionários públicos do Estado, voluntários, cedidos ou em parceria com instituições.
Se aprovado, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada em plenário.
Fonte: Dourados News
