Com , as inscrições do processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encerram às 15h da próxima quinta-feira (11).
Aplicada pelo Instituto Consulplan, sob a supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS, a seleção terá cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros em Campo Grande. Já para o interior do Estado, serão 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
O processo seletivo conta também com cadastro de reserva para essas modalidades e para candidatos indígenas e quilombolas. Além da Capital, as provas objetivas e discursiva serão aplicadas nos municípios, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00 podendo ser paga até as 20h do dia 12 de junho. A prova objetiva terá 40 questões e a discursiva será a elaboração de um projeto de sentença civil. As avaliações serão aplicadas no dia 19 de julho, às 8h, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, em local disponível a partir do dia 13 de julho.
Para exercer a função de juiz leigo, o candidato deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido condenação cível em âmbito estadual e federal, nem praticado ato desabonador no exercício da advocacia, que enseje penalidades disciplinares, da atividade pública ou privada ou de cargo público; e não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa.
O resultado final levará em conta a soma dos resultados da prova objetiva, discursiva e títulos, sendo que cada fase terá caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
