Tribunal rejeita recursos e mantém entendimento de uso irregular de estrutura durante campanha eleitoral
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve, por unanimidade, a condenação de 14 políticos de Aral Moreira por abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), com a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas.
O processo trata de um evento realizado na Aldeia Guassuty, onde houve distribuição de alimentos durante ato político. Entre os atingidos pela decisão estão a ex-candidata à prefeitura Vera Cruz (PSDB) e as vereadoras eleitas Camilla Fatala (Podemos) e Adriana Veron (PSDB).
Segundo o relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a estrutura do evento ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral. No voto, ele apontou que a organização envolveu logística ampla, fornecimento de comida e participação coordenada de candidatos, o que caracteriza desequilíbrio na disputa.
“A distribuição de alimentos, aliada à estrutura e ao contexto, revela desproporcionalidade econômica incompatível com a normalidade das eleições”, afirmou.
A defesa alegou que o encontro teria caráter religioso, mas a justificativa foi rejeitada pelo tribunal por falta de comprovação.
Outro ponto questionado pelos réus foi a mudança no enquadramento jurídico. Embora a denúncia inicial tratasse de captação ilícita de sufrágio, o tribunal condenou por abuso de poder econômico. O relator considerou que a reclassificação é válida quando baseada nos mesmos fatos.
“A requalificação jurídica não altera os limites da acusação quando os fatos permanecem os mesmos”, destacou.
Com a decisão, fica mantida a conclusão de que houve tentativa de influenciar eleitores por meio de benefício oferecido durante o período eleitoral.
Apesar disso, as vereadoras eleitas seguem nos cargos. A saída só ocorre após o fim de todos os recursos ou eventual determinação de execução imediata da decisão. A defesa ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesses casos, é comum o pedido de efeito suspensivo, que permite a permanência no cargo até decisão final.
O Campo Grande News pediu um posicionamento oficial da vereadoras em mandato sobre o caso, mas elas ainda não se manifestaram. O espaço está aberto para esclarecimentos. Fonte: Campo Grande News
