Mato Grosso do Sul tem 597 mil hectares sem dono declarado, os chamados vazios fundiários, e outros 341,1 mil hectares sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de acordo com o Termômetro do Código Florestal (TCF), divulgado no fim do mês passado. A área no Estado equivale quase ao tamanho da região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).
A iniciativa de entidades civis acompanha se o Código Florestal vem sendo implementado nos estados e municípios brasileiros.
Os dados, referentes aos anos de 2024 a 2025, ajudam a aprofundar o diagnóstico sobre onde o País avançou e onde estão os principais obstáculos à aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Neste levantamento, entre as novidades desta atualização do TCF, está a identificação dos chamados vazios fundiários, áreas sem informações sobre titularidade, que somam cerca de 67,2 milhões de hectares no Brasil.
Desse total, 596,9 mil hectares em Mato Grosso do Sul estão sem titularidade e outros 341,1 mil hectares não estão registrados no CAR. Cerca de 34,309 milhões de hectares estão cadastrados.
Outro dado apontado no estudo são as sobreposições (duplicidade no registro do CAR em que duas ou mais pessoas ou imóveis apontam a mesma área como parte de suas propriedades), que chegam a 886 mil hectares no Estado, envolvendo imóveis rurais.
São 405,6 mil hectares que sobrepõem Unidades de Conservação, 337,4 mil hectares que sobrepõem terras indígenas, 135,1 mil hectares que sobrepõem assentamentos e 7.826 hectares que sobrepõem territórios quilombolas.
De acordo com o documento, em 2024 e 2025, as sobreposições de imóveis rurais a Unidades de Conservação cresceram 9%, porcentual superior ao aumento de 5% no total de cadastros no CAR no mesmo período em todo o País.
“O dado indica que o volume de registros avança mais rápido do que a capacidade de validação das informações, ampliando a exposição a riscos socioambientais, sobretudo em áreas de expansão agropecuária”, afirma o Observatório do Código Florestal (OCF), entidade que organiza o Termômetro do Código Florestal.
Outra constatação do levantamento é que o deficit ambiental é elevado em Mato Grosso do Sul. Nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nas Reservas Legais (RLs), que deveriam ser restauradas para a adequação ambiental dos imóveis rurais, o passivo estadual de Reservas Legais chegou a 1,044 milhão de hectares, enquanto o deficit em APPs é de 212,8 mil de hectares, indicando que a recuperação dessas áreas segue longe do necessário.
NACIONAL
Os dados mais recentes do TCF mostram que o Brasil alcançou 436,9 milhões de hectares inscritos no CAR, ante 428,9 milhões de hectares na atualização anterior. O avanço é de 1,87%, com cerca de 8 milhões de hectares a mais cadastrados.
“Ainda assim, aproximadamente 24,6 milhões de hectares de imóveis rurais não declarados, terras públicas não destinadas, áreas com conflitos fundiários e territórios coletivos com cadastros incompletos seguem fora do sistema. Soma-se a isso o fato de que a análise dos cadastros pelos órgãos ambientais estaduais continua lenta, o que aumenta o risco de inconsistências, sobreposições e conflitos fundiários”, afirma a entidade no documento.
O secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, destaca os avanços apresentados pelos dados, mas ressalta que ainda é necessário conectar regularização ambiental, segurança jurídica e metas climáticas a partir da efetiva implementação do código.
Ele destaca os avanços apresentados pelos dados, mas ressalta que ainda é necessário conectar regularização ambiental, segurança jurídica e metas climáticas a partir da efetiva implementação do Código.
“Os dados apresentados pelo termômetro reafirmam que o Código Florestal já existe como política, mas ainda não como prática consolidada nos biomas. Há informação, há instrumentos, mas falta transformar esse acúmulo em decisões concretas que orientem o uso da terra e a proteção da vegetação nativa”, afirmou Marcelo Elvira.
TERMÔMETRO
O TCF é uma iniciativa da rede do Observatório do Código Florestal e reúne informações atualizadas sobre a implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no Brasil. A ferramenta disponibiliza dados em mapas e gráficos, com recortes por estados, municípios, biomas e para o País como um todo.
As informações são geradas e analisadas pelo comitê técnico do TCF, composto por sete organizações da sociedade civil: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Centro de Inteligência Territorial da UFMG (CIT/UFMG), Instituto Centro de Vida (ICV), Imaflora, Instituto Socioambiental (ISA), BVRio e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. O desenvolvimento da plataforma é realizado pelo Ipam.
O Observatório do Código Florestal é uma rede de 48 organizações da sociedade civil, criada em 2013, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
Tem como propósito fortalecer o papel da sociedade civil na defesa da vegetação brasileira e articular com os mais diversos atores pela proteção da vegetação nativa, produção sustentável e recuperação de ambientes naturais.
*Saiba
De acordo com o levantamento do Termômetro do Código Florestal (TCF) , em 2024 e 2025, as sobreposições de imóveis rurais a Unidades de Conservação cresceram 9%, porcentual superior ao aumento de 5% no total de cadastros no CAR no mesmo período em todo o território nacional.
Leia mais em: https://correiodoestado.com.br/economia/mato-grosso-do-sul-tem-597-mil-hectares-sem-dono-declarado-aponta/462465/
