A Prefeitura Municipal de Sidrolândia publicou o Edital nº 04/2026 para a contratação de empresa especializada em obras de engenharia. O objetivo é a construção de 40 unidades habitacionais e inclui o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município. O valor total estimado para o investimento é de R$ 5.457.451,87.
O contrato terá vigência inicial de 24 meses. O prazo estipulado para a execução física das obras é de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. As unidades serão edificadas em área de domínio público localizada no bairro Jardim Paraíso II.
Os recursos para a execução do projeto são provenientes do Governo Federal. A obra integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), sob gestão do Ministério das Cidades.
O cadastramento eletrônico das propostas terá início em 19 de fevereiro de 2026 e seguirá até as 9h do dia 6 de março de 2026. A abertura da sessão pública ocorrerá na mesma data, às 8h (fuso de MS), por meio da plataforma BLL Compras. A licitação adota o critério de julgamento pelo menor preço global.
Regras para participação
O edital estabelece exigências de habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira para as empresas interessadas.
Será exigida uma garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A vistoria prévia ao local da obra é facultativa, podendo ser substituída por uma declaração formal de conhecimento das condições do terreno.
A subcontratação parcial do objeto é permitida, limitada a aproximadamente 8,37% do valor total do orçamento. Esta margem compreende serviços específicos de infraestrutura, como:
- Arruamento (4,73%);
- Guias e sarjetas (1,16%);
- Passeio com acessibilidade (1,80%);
- Sinalização viária (0,30%);
- Administração local (0,39%).
É vedada a subcontratação dos itens considerados essenciais e diretamente relacionados à execução do objeto principal da licitação.
