Em portaria publicada nesta terça-feira (20), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estabeleceu novos critérios para o exame prático de direção veicular no Estado. As normas passam a valer a partir de 26 de janeiro de 2026 e seguem as diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o programa CNH do Brasil.
Entre as novidades, estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o primeiro “reteste” gratuito, ou seja, caso o candidato reprove uma vez na prova prática, pode refazer sem pagar nova taxa. Até então, uma única infração grave resultava em reprovação imediata. Entre os exemplos mais comuns na hora de tirar a CNH, estão:
- Graves: mudar de direção sem sinalizar, desobedecer à sinalização;
- Médias: parar em local proibido, não usar o cinto de segurança;
- Leves: engatar marcha incorreta.
Apesar da flexibilização, o novo modelo mantém critérios rigorosos para condutas que representem risco. As mudanças se aplicam a candidatos à PPD (Permissão para Dirigir) e à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todas as categorias. No dia do exame, o candidato deverá apresentar a Licença de Aprendizagem, em formato físico ou digital, acompanhada de documento oficial com foto.
Duração e manobras obrigatórias
O exame prático terá duração mínima de 10 minutos e deverá incluir, obrigatoriamente:
- Seis conversões à esquerda;
- Seis conversões à direita;
- Três estacionamentos laterais;
- Percurso em linha reta de, no mínimo, mil metros, para avaliação de troca de marchas e controle do veículo;
- Dois retornos, inclusive em canteiro central, quando possível.
As provas para veículos de quatro rodas continuam sendo realizadas em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não. Além disso, em municípios com mais de um bairro autorizado para o percurso, o local será definido por sorteio, como já ocorre em Campo Grande.
Comissão examinadora e veículos
A banca será composta por três servidores efetivos do Detran-MS, sendo exigido que ao menos um deles possua habilitação igual ou superior à categoria pretendida pelo candidato.
O veículo utilizado na prova deve atender integralmente às exigências do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), isso inclui equipamentos obrigatórios em pleno funcionamento, como cintos de segurança, airbags e iluminação adequada.
Pontuação e aprovação
O candidato inicia a prova com nota zero, que aumenta conforme as infrações cometidas durante o percurso. A pontuação segue a gravidade da infração:
- Leve: 1 ponto;
- Média: 2 pontos;
- Grave: 4 pontos;
- Gravíssima: 6 pontos.
Será considerado aprovado o candidato que somar até 10 pontos ao fim do exame. A decisão final cabe exclusivamente à comissão examinadora. O resultado e as infrações registradas poderão ser consultados no Portal de Serviços do Detran-MS em até 24 horas após a prova.
Exame não concluído e eliminação
O exame poderá ser classificado como “não concluído”, sem atribuição de nota, caso o candidato demonstre incapacidade técnica para condução segura ou apresente instabilidade emocional durante a avaliação. Nesses casos, será necessário novo agendamento.
A eliminação imediata ocorre em situações como tentativa de fraude, desrespeito, desacato ou desobediência à autoridade do examinador, independentemente da categoria pretendida.
Regras específicas para motocicletas
Para a categoria A, o exame segue um plano de execução com manobras como “zero”, zigue-zague, curvas em “L”, rotatória em “8” e rampa. Durante toda a prova, o candidato não pode colocar os pés no chão, derrubar cones ou perder o controle do veículo.
O uso de capacete certificado, com viseira ou óculos de proteção aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), é obrigatório. O circuito deve contar com cones padronizados conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Fonte: Midiamax
