O Governo Federal atingiu o patamar de R$ 42,08 milhões pagos no acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que sofreram descontos indevidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo para contestar os débitos vai até 14 de fevereiro.
Conforme o Governo, no Estado, o pagamento foi feito para 59.248 aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. No Estado, o pagamento foi feito para 59.248 aposentados e pensionistas.
Além dos pagamentos já realizados, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar e aderir ao acordo, observando o prazo estabelecido.
O prazo para a contestação dos descontos indevidos termina em 14 de fevereiro de 2026. Entretanto, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Fraudes no INSS
No ano passado, uma operação deflagrada pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela PF (Polícia Federal) mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. Para garantir a devolução do dinheiro, o Governo Federal anunciou a realização de acordos de ressarcimento.
Quem tem direito ao ressarcimento?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como contestar o desconto?
- Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026.
- Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
- Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
- Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e, depois, “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Não é possível aderir ao acordo pela Central 135 e o INSS ressalta que não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Também não há cobrança de taxas, nem solicitação de intermediários. Fonte: Midiamax
