O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (3), às 16h, a votação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado.
O texto foi aprovado na CCJ em 14 de outubro e teve a tramitação acelerada após aprovação de requerimento que dispensou as sessões de discussão exigidas para os dois turnos.
A PEC também cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, com prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas.
Até a última sexta-feira (30), cinco emendas de Plenário foram apresentadas, duas delas sobre maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN) defende 16 anos como regra geral e 14 anos para hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
Outras emendas tratam da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas e da inclusão de agentes de trânsito e órgãos socioeducativos no rol de órgãos de segurança.
Na mesma sessão, os senadores podem votar ainda dois acordos internacionais, com Guiana e Venezuela, o projeto que cria a campanha Setembro em Flor, de conscientização sobre tumores ginecológicos, e o que institui ações de parentalidade positiva. Fonte: Midiamax
