Ao prever interesse das facções no corredor, Receita defende ação conjunta de fiscalização
A Rota Bioceânica avança com previsão de operação em 2028, mas a integração necessária para combater o crime organizado no corredor ainda preocupa a Receita Federal. Estratégica para as exportações brasileiras e o agronegócio de Mato Grosso do Sul, a nova ligação comercial também poderá atrair organizações que atuam no tráfico internacional.
O desafio é articular os órgãos brasileiros de controle e ampliar a cooperação com os países vizinhos para evitar que o novo corredor reproduza as vulnerabilidades das rotas de cocaína que ligam Paraguai e Bolívia a Mato Grosso do Sul.
“A Receita recentemente assinou um protocolo com a PRF e com o Ministério Público Federal. A gente precisa disso nacionalmente: integrar as instituições para que a diretriz venha de cima para baixo. Que venha ordem e diretriz, protocolo de integração das instituições, para chegar até a ponta”, afirma o superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar. A 1ª Região tem sede em Campo Grande e engloba ainda Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins.
Ele garante que os órgãos de controle que atuam nas alfândegas e estradas já se entendem e compartilham informações de inteligência e ações para interceptar cargas de droga ou de contrabando. Mas defende que essa integração suba na hierarquia das instituições.
“Não adianta fazer só na ponta.” Ou seja, é necessário que a cúpula do governo federal se envolva no comando de um processo que integre e promova ações conjuntas dos órgãos de controle, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita e Ministério Público Federal.
A preocupação de quem conhece as brechas por onde o crime se enraíza na economia é com a capacidade financeira e a sofisticação das organizações criminosas. Alencar afirma que PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho estão de olho na Rota Bioceânica, mas ressalva que ainda não apareceu evidência concreta ligando empresas que buscam atuar no corredor ao crime organizado. O que existe, segundo ele, é o monitoramento preventivo diante da mudança de uma nova rota em fase de estruturação.
Para Alencar, a mudança do fluxo comercial despertará o interesse das facções mais articuladas no tráfico internacional. “Naturalmente o crime também vai se movimentar e, pela dinâmica, também vai tentar entrar com mercadorias ilícitas e principalmente entorpecente por Porto Murtinho. Nós temos essa preocupação.”
A avaliação é que a cocaína continua sendo provavelmente o principal produto da “cesta” das facções, mas deixou de ser o único negócio. Segundo Alencar, as facções diversificaram as atividades e passaram a atuar com eletrônicos, cigarros, medicamentos e produtos emagrecedores. “O crime organizado está preocupado em manter o poder dele, de fato, mas o que eles querem é dinheiro. Eles querem aumentar cada vez mais a capacidade financeira deles.”
Dinheiro vivo versus burocracia – É justamente a capacidade econômica das facções que, na avaliação de Alencar, torna desigual a disputa com o Estado. “Eles têm o dinheiro. Se querem comprar um veículo para atravessar a cocaína, vão lá e compram. Se eu preciso comprar uma viatura para combater um ilícito, tenho de licitar e preciso ter orçamento público.” Para ele, a resposta precisa envolver todos os órgãos de controle, porque uma instituição isoladamente não conseguirá enfrentar organizações com esse nível de capacidade financeira.
A estratégia da Receita combina fiscalização na fronteira, inteligência e uma estrutura de retaguarda capaz de investigar quem está por trás do transporte das cargas. A apreensão na ponta, diz Alencar, não serve apenas para retirar a mercadoria ilícita de circulação: fornece informações para identificar as organizações e chegar aos líderes. “Não adianta só desmantelar ali o atravessador, a pessoa que está transportando, mas sim os líderes das organizações criminosas que cometem diversos ilícitos.”
A Receita diz já trabalhar com equipes especializadas de inteligência e investigação. Um exemplo citado por Alencar é uma operação recente contra o contrabando de perfumes que começou com uma apreensão de R$ 10 milhões em mercadorias e, a partir das informações coletadas, chegou à identificação de R$ 300 milhões em movimentações financeiras de uma organização criminosa.
Gestão de risco – Para a abertura da nova rota, a Receita aposta na gestão de risco e na integração internacional dos sistemas aduaneiros. A ideia é receber antecipadamente informações sobre cargas que passarão pelo corredor e, a partir desses dados, identificar aquelas que apresentam maior risco e direcioná-las para fiscalização.
O sistema Sintia, base internacional de informações, permitirá que as aduanas tenham acesso antecipado às informações das cargas que circulam pelo Mercosul e pelo corredor. Uma carga que saia da China, passe pelo porto de Iquique, no Chile, e tenha o Brasil como destino, a Receita poderá conhecer antes de chegar ao País. Isso permitirá selecionar as cargas de maior risco sem tentar fiscalizar 100% dos veículos.
Segundo Alencar, mais de 99% dos operadores atuam regularmente. Por isso, a fiscalização precisa ser seletiva para não travar o comércio e, ao mesmo tempo, concentrar recursos onde houver indícios de irregularidade. “Nós não temos como parar cem por cento das cargas.”
O problema é que a integração ainda é desigual entre os quatro países. Segundo Alencar, os sistemas da Receita brasileira estão mais de 99% integrados ao Sintia, enquanto Paraguai e Chile continuam em estágio inferior de integração. Para a Receita, não basta o Brasil ter sistemas e gestão de risco eficientes se os demais países não fizerem o mesmo.
Ponto vulnerável – A maior preocupação da Receita para a abertura da rota, segundo Alencar, não é apenas a fiscalização nas estradas, mas a estrutura que deverá integrar os órgãos de controle na fronteira. O Centro Integrado de Controle de Fronteira, que funcionará em território brasileiro com participação do Paraguai, ainda não começou a ser construído.
A preocupação é que o corredor abra uma nova frente para organizações que já demonstraram capacidade de adaptação e diversificação. A Receita considera certo que elas tentarão explorar o novo fluxo quando ele estiver em funcionamento. Por isso, Alencar defende que o combate não fique restrito à apreensão de cargas na fronteira, mas avance sobre a inteligência, a integração dos órgãos e o dinheiro que sustenta as organizações criminosas.
A falta de integração efetiva entre os órgãos de controle e a desorganização estatal, conforme apontam especialistas, é o que explica a facilidade com que quadrilhas que nasceram dentro das cadeias, como PCC e CV (Comando Vermelho), se transformaram em organizações mafiosas, donas de impérios cujos lucros são lavados em mercados financeiros formais, como a Faria Lima. Fonte: Campo Grande News
