O Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), oficializou, no dia 25 de junho de 2026, a renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar na rede pública de ensino.
O CAE exerce papel fundamental na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além da fiscalização dos recursos, o Conselho acompanha a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e fortalece o controle social sobre a política pública. Sua composição reúne representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e discentes, dos pais de alunos e das entidades civis organizadas. A participação dos conselheiros é voluntária e não possui remuneração.
Durante a reunião, os novos integrantes receberam posse oficial. Na mesma ocasião, o Conselho realizou a eleição da nova diretoria. A representante das entidades civis, Lucialda de Melo Oliveira, assumiu a presidência, enquanto a representante dos trabalhadores da educação e discentes, Maiara Cremonesi Ganacin Biscliari, foi eleita vice-presidente.
A programação também apresentou informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as ações executadas pelo Departamento de Alimentação Escolar e as atribuições do Conselho, com destaque para sua importância no acompanhamento da alimentação escolar e na garantia da correta aplicação dos recursos públicos.
A Secretaria Municipal de Educação destacou que o funcionamento regular do CAE é indispensável para a continuidade do PNAE. A ausência de constituição ou renovação do Conselho, bem como a falta de prestação de contas dos recursos recebidos, pode resultar na suspensão dos repasses financeiros efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A nomeação oficial dos membros do Conselho de Alimentação Escolar consta no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 318/2026.
