A Prefeitura de Naviraí publicou na segunda-feira (06-07) um decreto com medidas preventivas de corte de gastos que vai impactar todas as gerências; porém, a administração municipal garante a manutenção integral dos serviços essenciais, assegurando o avanço dos investimentos estruturais para o município. A justificativa para as ações é a “contenção de despesas, racionalização de gastos públicos e preservação do equilíbrio das contas do município”, atuando de forma estratégica e planejada.
Medidas Adotadas
A iniciativa, formalizada pelo Decreto N.º 104 através da Gerência de Administração, determina inicialmente a suspensão temporária de novas contratações de servidores, de aquisições de veículos ou equipamentos com recursos próprios e da cedência de pessoal, além da concessão de diárias para cursos.
O decreto estabelece uma meta de redução de, no mínimo, 20% nas despesas administrativas e operacionais (como materiais de consumo, combustíveis, serviços de terceiros, energia elétrica, água e telefonia) e na folha de serviços extraordinários, tomando como referência os valores registrados no primeiro semestre de 2026.
Quanto às horas extras, elas serão admitidas apenas em casos excepcionais ou de relevante interesse público. Para sua concessão, passa a ser exigido o planejamento mensal com aval antecipado do gerente da pasta e autorização formalizada do Executivo, ficando o pagamento estritamente condicionado à comprovação eletrônica diária no sistema de ponto e à apresentação de relatório detalhado das atividades. A normativa também veda a utilização de frotas e veículos públicos aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Exceções
Para evitar qualquer descontinuidade no atendimento à população, o próprio documento estabelece cláusulas de flexibilização. Os investimentos e obras custeados com receitas vinculadas, emendas parlamentares ou recursos estaduais e federais não sofrerão interrupções.
Da mesma forma, as restrições de frotas e contenção não se aplicam aos serviços essenciais que não podem parar, como ambulâncias, transporte de saúde, cumprimento de decisões judiciais e os caminhões de coleta de lixo, mantendo a cidade assistida sem prejuízos à rotina dos bairros. Com a publicação da medida, os gestores e ordenadores de despesa passam a responder diretamente pelo fiel cumprimento das metas, fortalecendo a transparência, a economicidade e a eficiência no uso dos recursos públicos de Naviraí.
