Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (22) , a Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou de forma unânime os projetos de lei que estavam em pauta. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante.
A pedido do Executivo Municipal, os vereadores acolheram o regime de urgência especial e aprovaram em turno único importantes medidas:
Projetos de Lei nº 034/2026 e nº 036/2026: As propostas aprovadas oficializam a ampliação do perímetro urbano municipal por meio da desafetação e transformação de áreas antes registradas como imóveis rurais. A medida atende a uma demanda do plano de desenvolvimento local, permitindo o avanço de novos loteamentos, investimentos em infraestrutura e a regularização imobiliária necessária para o crescimento ordenado de Mundo Novo.
Projetos de Lei nº 031/2026 e nº 032/2026: A autorização para o repasse de recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Mundo Novo (AAMN) e à Associação Mundonovense dos Estudantes Universitários do Ensino Público de MS visa diretamente o cofinanciamento do transporte intermunicipal de estudantes. O auxílio garante a continuidade e a segurança do deslocamento diário de jovens matriculados em instituições de ensino superior e técnico da região.
Projeto de Lei nº 033/2026: O repasse destinado à Associação Comercial e Industrial de Mundo Novo (ACIMN) consolida as parcerias entre o Executivo e o setor produtivo. Os recursos aprovados fortalecem campanhas de incentivo às compras no município, feiras de negócios e o suporte ao comércio varejista local, impulsionando a geração de emprego e renda.
Projeto de Lei nº 035/2026 (Crédito Adicional Suplementar): A aprovação deste projeto em regime de urgência especial assegura o remanejamento e o reforço de dotações do orçamento vigente. A liberação das verbas permite que a administração pública municipal execute pagamentos essenciais, mantenha serviços públicos prioritários e dê andamento a obras públicas sem interrupções administrativas na metade deste exercício de 2026.
Com a aprovação unânime de toda a pauta, a Câmara reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico, a expansão urbana ordenada e o incentivo direto aos estudantes universitários de Mundo Novo.
A sessão contou com ampla participação da comunidade, que acompanhou as votações em tempo real por meio das transmissões ao vivo no Facebook, YouTube e pela sintonia da Rádio Fera FM 88,5.
