Um projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe assegurar a continuidade do atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, tanto em escolas públicas quanto privadas.
O texto, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB), estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser prestado de forma contínua, respeitando as necessidades individuais de cada aluno, com base em avaliação pedagógica. Entre as medidas previstas, estão o uso de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e estratégias educacionais personalizadas.
O projeto prevê ainda que a implementação das medidas deverá considerar o interesse pedagógico do aluno, a disponibilidade de profissionais qualificados e a organização administrativa das instituições de ensino. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, caso seja aprovada.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar a constitucionalidade do projeto de lei.
