Valor corresponde a benfeitorias e terra nua da área de 479,072 hectares em Juti
Nova indenização do governo federal encerra mais um conflito por terra em Mato Grosso do Sul. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou nesta quarta-feira (21) o acordo judicial para a demarcação da Terra Indígena Jarará, localizada em Juti, cidade a 313 quilômetros de Campo Grande. A União irá pagar R$ 6 milhões em indenização para integrantes da família Subtil.
O valor corresponde à indenização pelas benfeitorias e pela terra nua da área de 479.072 hectares e perímetro de 10.429,12 metros, que agora pertencem aos indígenas Guarani Kaiowá. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, considera a decisão mais um marco.
“Foi super importante ter resolvido esse caso, essa terra indígena Jarará é desde 1993, desde 1993 pendia esse caso judicial, até chegar aqui ao STJ. Então, ontem foi um momento muito histórico para nós”, afirmou. Eloy ainda explica que o acordo foi discutido com os indígenas no final do ano passado. “Em dezembro, um pouco antes do recesso, eu já tinha ido à comunidade para fazer essa consulta à comunidade, para ver se eles tinham interesse, se eles autorizavam o Ministério dos Povos Indígenas a fazer esse acordo e resolver esse problema, esse litígio”, completou.
A União se comprometeu em adotar as providências necessárias para que a requisição de pagamento seja expedida a tempo de inclusão no Orçamento de 2027, para que a inscrição do precatório ocorra antes de fevereiro de 2026. Já a Funai ficará responsável por promover, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Caarapó, todos os atos necessários para a transferência definitiva do domínio da área, consolidando a regularização fundiária da terra indígena.
Indenização – Em 2024, o acordo histórico acabou com a disputa entre fazendeiros e indígenas Guarani Kaiowá em Antônio João. A União arcou com o pagamento de R$ 27 milhões em indenização aos produtores rurais, garantindo a demarcação da TI (Terra Indígena) Nhanderu Marangatu. O pleno cumprimento do acordo envolve o desembolso, ainda, de R$ 102.112.281,02 pela União. O Governo do Estado também contribuiu com R$ 16 milhões, totalizando os R$ 146 milhões do acordo.
Cada propriedade foi avaliada individualmente pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2005, com os valores corrigidos pela inflação e pela taxa Selic. A indenização foi o que possibilitou o cumprimento constitucional para restaurar o decreto de homologação da TI Nhanderu Marangatu, suspenso desde 2005 pelo então ministro do STF, Nelson Jobim, a pedido dos fazendeiros.
Os Kaiowá foram reconhecidos como donos originários, sendo apontado que a expulsão foi consolidada na década de 1950. Já proprietários rurais apontam a presença de não indígenas na região no ano de 1863, quando ainda era Paraguai. A terra foi reconhecida como originária dos Kaiowá em 28 de março de 2005, com área de 9,1 mil hectares, mas nunca implantada, o que motivou os conflitos ao longo do tempo. Fonte: Campo Grande News
