A cidade de Iguatemi, está temporariamente sem serviços de registro de imóveis, protestos e documentos. A titular do cartório, Perla Lilian Delgado, renunciou ao cargo na última quarta-feira (8), após anos de embates judiciais com o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ela chegou a representar, pelo menos cinco vezes, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados do Estado.
A CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou que o cartório está fechado e que providências estão sendo tomadas para nomear um interino “com a maior brevidade possível”. O mesmo comunicado informou sobre a renúncia da tabeliã, sem apresentar justificativa. Perla era responsável pelo Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca.
LEIA TAMBÉM
Tabeliã denunciou desembargadores ao CNJ por suposto favorecimento à advogada
A saída dela conforme ela informou ao Campo Grande News, é decorrente de decisão particular (foro íntimo), mas ocorre após uma série de ações — tanto as que ela moveu contra decisões judiciais e condutas de magistrados consideradas inadequadas, quanto as em que figurava como denunciada, principalmente por supotamente se negar a fornecer informações solicitadas ao cartório pelo Ministério Público e pela Justiça.
No CNJ, Perla apresentou reclamações disciplinares contra magistrados e servidores por supostas infrações e morosidade na tramitação de processos.
Em uma das representações, feita dias após a Operação Ultima Ratio, que investigou transações irregulares e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ela acusava os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu de favorecimento a uma advogada.
Essas e outras denúncias foram arquivadas sumariamente pelo CNJ, que as classificou como “compilado de denúncias vazias, sem nexo”. O órgão ainda advertiu a tabeliã sobre o envio de reclamações sem fundamento.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, destacou em despacho que as representações eram “por vezes ineptas, sem qualquer compromisso com a seriedade do ato”. Ele também alertou que a apresentação repetida de denúncias infundadas “poderá acarretar multa administrativa no âmbito do Conselho Nacional de Justiça”.
Conflitos locais – No âmbito estadual, a conduta da oficial gerou diversas ações judiciais, e numa delas, o juiz da comarca de Iguatemi determinou que ela fornecesse informações ao Ministério Público sob pena de multa diária de R$ 1 mil, após nova recusa.
Em outra decisão, obrigou a tabeliã a registrar gratuitamente títulos de regularização fundiária da prefeitura, serviço que vinha sendo negado e prejudicava famílias de baixa renda. A multa diária nesse caso foi fixada em R$ 2 mil.
Em dezembro de 2024, o Conselho Superior da Magistratura negou recurso apresentado por Perla em um caso de “suscitação de dúvida” em que ela se recusou a registrar uma escritura alegando erro material no número da matrícula. O Conselho entendeu que a correção poderia ter sido feita de ofício, sem necessidade de ação judicial.
Registros de 2023 também mostram um recurso administrativo contra a decisão do corregedor-geral de Justiça, igualmente não conhecido pelo Tribunal.
Enquanto a população de Iguatemi aguarda a reabertura do cartório, a Corregedoria-Geral da Justiça informou que “novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais”.
A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) explicou que, enquanto o interino não for nomeado, somente poderão ser realizados em outras comarcas atos como reconhecimento de firma, autenticações, procurações e escrituras públicas — válidos em qualquer cartório de notas do país.
O Campo Grande News também procurou o TJMS para confirmar se a tabeliã respondia a algum PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e qual seria o motivo da renúncia, mas não houve resposta. A advogada de Perla, Margarete Moreira Delgado, procurada, não atendeu às ligações.
Resposta – Em contato direto com a reportagem, Perla disse que a decisão pela renúncia foi motivada por “foro íntimo”, mas contou que, no documento oficial em que explicou sua saída à Corregedoria, “acabei justificando que a serventia ficou sem funcionários. Houve uma questão interna em que descobri dois funcionários que estavam agindo conjuntamente, num caso para o qual tomarei providências; eles fugiram e há comentários de que foram para o Paraguai”.
Ela pede que seja ressaltado que ela não abandonou a serventia e que renunciou, havendo uma “justificativa legal” e que agiu “de acordo com a legalidade”, sem nenhuma relação com a Operação Ultima Ratio. e que entregou a responsabilidade da serventia ao Estado.
A ex-oficiala ressalta que ela não tem responsabilidade por atrasos relativos a documentos de regularização fundiária, pois o prazo para análise do processo recém começou e que todos os atos estão registrados adequadamente em plataforma específica, ficando os novos prazos a cargo do futuro interino. “Eu não tenho responsabilidade nenhuma com a política pública, se tem algum inadimplemento, é exclusivamente de políticos na cidade”.
Matéria editada às 13h28 de 12 de outubro para acréscimo de resposta…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/tabelia-que-denunciou-juizes-renuncia-e-deixa-iguatemi-sem-cartorio-de-imoveis
