Portaria traz uma lista de “boas intenções” para dar dignidade aos guarani kaiowa
Após o reconhecimento da violação ao direito dos indígenas de Mato Grosso do Sul durante a ditadura militar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou portaria recomendando que a União reconheça como terra indígena a comunidade Guyraroká, localizada em Caarapó.
O ministro Silvio Luiz de Almeida também pede, no âmbito do governo federal, que o Ministério de Minas e Energia proporcione o acesso à energia elétrica para todos os moradores.
O documento também pede que o governo de Mato Grosso do Sul tome medidas em prol dos indígenas gurarani kaiowa: construção de casas populares para todas as famílias, tendo em vista que a maioria vive em barracas de lonas; sinalização e construção de lombadas ou instalação de radares na MS-278, que passa em frente a aldeia; instalação de torre de internet; reforma e ampliação da casa de reza, bem como a construção de um barracão social para eventos e reuniões; e oferta de transporte público até a cidade de Caarapó.
A portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda traz recomendações para a Prefeitura de Caarapó: troca de reservatório de água da comunidade, uma quadra de esporte, construção de viveiros para o reflorestamento das áreas degradadas, com uma câmara fria para guardar sementes, cascalhamento das estradas principais e vicinais, construção de um ponto de ônibus coberto para os alunos se acomodarem em segurança, construção de espaço/barracas às margens da rodovia para a comercialização dos produtos que a comunidade vier a produzir, ampliação da escola e a construção de uma biblioteca com livros de conteúdos referenciados à população indígena.
Impacto dos agrotóxicos – Já a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), que é ligada ao Ministério da Saúde, recebeu recomendação para prestar assistência médica semanal, efetivação de estudo epidemiológico para verificação de agravos à saúde em decorrência de exposição a resíduos de agrotóxicos, assistência médica na área de Saúde Mental e construção de um posto de saúde.
Anistia – Na ditadura militar, políticas federais de povoamento forçaram deslocamento dos indígenas, que provocaram mortes e profunda desintegração dos modos de vida dos povos tradicionais. As terras foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.
A área Guyraroká voltou a ser ocupada em 2004 e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado: 65 de um total de 11 mil hectares.
A reportagem entrou em contato com governo do Estado e a Prefeitura de Caarapó, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
