Em 2024, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 34 anos e, para celebrar a data, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) entregou 200 exemplares do conjunto de normas à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Segundo a entidade, os livros serão distribuídos aos pais no dia 25 de maio, em Campo Grande, para dar início a Semana Mundial do Brincar.
Para Beto, a ação fortalece as políticas para as crianças e adolescentes e possibilita difundir o direito e os deveres da comunidade na formação social. “A entrega aos pais vai ser uma importante ferramenta para difundir as políticas de apoio à criança e adolescentes sobre os direitos e deveres da comunidade e da sociedade”, disse o parlamentar federal.
Na oportunidade, o defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, e a defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) agradeceram a disponibilidade do deputado federal em reforçar as ações da entidade.
Semana Mundial do Brincar
A Semana Mundial do Brincar é uma mobilização para sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar e acontece entre os dias 25 de maio e 2 de junho. No Brasil, ela é promovida pela Aliança pela Infância no Brasil em parceria com diversas organizações. Em Campo Grande, no Parque das Nações Indígenas, a partir das 13 horas, acontece a 10ª Tarde de Lazer – Deixa Brincar.
Estatuto da Criança e do Adolescente
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
