Na primeira sessão aberta ao público externo, após quase dois anos de portas fechadas devido a pandemia da covid-19, realizada nesta terça-feira (3), estava prevista a votação do veto total do Executivo ao polêmico o Projeto de Lei 231/2019, que prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e privadas.
O veto do governo na proposta de autoria do deputado Renan Contar (PRTB), havia sido mantido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e em caso de aprovação do plenário nesta terça-feira seria arquivado.
Contrário ao veto, o autor da proposta exibiu no telão da casa de leis vídeos de crianças dançando funk e músicas eróticas em ambiente escolar, justificando que a proposta seguiu todos os ritos constitucionais na Assembleia Legislativa com o apoio das comissões e demais colegas, com o objetivo de resguardar as crianças da erotização precoce.
“O texto é de 2019, portanto vai fazer 3 anos que o projeto esta em tramitação, passou na CCJ, recebeu votação em plenário, o governo sugeriu emendas que foram acatadas. O projeto visa proteger o ambiente escolar de erotização, pornografia e atos libidinosos. Existe uma grande diferença entre liberdade e libertinagem, o ambiente escolar é sagrado. Portanto declaro meu repúdio ao veto a um projeto tão importante para os alunos sul-mato-grossense”, declarou o deputado Renan Contar.
Na mesma linha do autor, o deputado João Henrique Catam (PL), pediu vistas à votação do veto para analisar possíveis vícios na proposta e tentar reverter a negativa do governo. “Como bem disse, tivemos diversos debates sobre o projeto e sou contra a palavra veto. Quero pedir vistas para saber as razões constitucionais do projeto e debater os vícios, até porque houve uma grande adesão da população ao projeto. Caso nossa atividade esteja carregada de algum vício isso deve ser feito no poder judiciário”, argumentou o parlamentar.
Acatando o pedido feito pelo colega, o presidente da assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB) concedeu o prazo de 24h para analise do veto. Com isso, a votação para arquivamento ou não do projeto deve ficar para a próxima sessão legislativa.
Além da discussão do veto, outras 3 propostas foram apreciadas e aprovadas na sessão legislativa. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 230/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que obriga empresas que produzem ou embalem carvão vegetal coloquem na embalagem o seguinte aviso: “A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 82/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que declara de utilidade pública estadual a “Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida”. Por fim, em primeira discussão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 59/2022, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que estabelece diretrizes de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS