10 de novembro de 2026

Governo de MS realiza isenção na venda de veículos para portadores de síndrome de Down

Agora os portadores de síndrome de Down também poderão comprar veículos com isenção de ICMS. Para isso, estendemos os benefícios do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que já beneficiava pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. O novo Decreto também aumenta de R$ 70 para R$ 100 mil o limite de preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluído os tributos incidentes.

fonte: facebook.com/ReinaldoAzambuja

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