O governador do estado Reinaldo Azambuja, sancionou a lei que proíbe a prática de fidelização em contratos de serviços como Tv a cabo e internet em Mato Grosso do Sul. O projeto teve aprovação unânime entre os deputados durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Jornal da Hora desta quarta-feira (02) entrevistou deputado estadual Coronel David (sem partido), autor deste projeto de Lei.
Até então, quando um serviço era contratado, o consumidor não tinha a opção de interromper o trabalho de imediato, justamente porque as empresas prestadoras estabeleciam o período mínimo de fidelização para manter o cliente ativo. O deputado afirma que está trabalhando para restabelecer a relação do consumidor com a prestadora de serviços. “A gente vem se notabilizando na atuação dentro do direito do consumidor, a fim de proteger o cidadão de alguns abusos que acontecem em diversas áreas”.
Além disso, ele explica que o fim da fidelização desses contratos é uma vitória para o consumidor sul-mato-grossense, pois agora terá o seu direito respeitado. A regra ainda determina que as empresas que descumprirem a lei bem como lesar os clientes, ficarão responsáveis em pagar multa conforme os termos do Código de Defesa do Consumidor.
Aliado do Bolsonaro
Nas eleições de 2018, o deputado foi um grande aliado do presidente Jair Bolsonaro, e afirma que pretende continuar acompanhando seus passos. “Na política e na vida tem duas qualidades que o homem não pode deixar de ter, que é ser leal e grato, e eu sou muito legal e grato ao presidente pela vitória que nós alcançamos em 2018. Diferente de alguns que se elegeram nas costas do presidente e que na primeira oportunidade cuspiram no prato que comeram, eu continuo caminhando com Bolsonaro”.
