Governo de Mato Grosso do Sul:
Desde o início da pandemia, os estados apontados podem sofrer uma arrecadação com impostos.
Conforme o demonstrativo da receita líquida líquida (RCL), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30), o Mato Grosso do Sul conseguiu contornar como dificuldades e ampliar as receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R $ 384.029 milhões no primeiro semestre de 2020 sem comparação com o mesmo período do ano passado.
A previsão de receitas também foi ampliada em R $ 293.445 milhões.
Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R $ 4.295 bilhões com a principal receita federal, o ICMS.
Já neste ano, o primeiro semestre recebeu R $ 4.680 bilhões, 8,9% mais no mesmo período do ano anterior, mesmo considerando os efeitos da pandemia de novos coronavírus (Covid-19).
Analisando o semestre anterior – julho a dezembro de 2019 -, o aumento na arrecadação foi de 17,52%, ou R $ 697.393 milhões a mais no ICMS.
Quando considerada uma receita com todos os impostos, além do ICMS, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortalidade e Doação (ITCD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros impostos, taxas e contribuições, o Estado recebeu R $ 5.875 bilhões no primeiro semestre de 2020, contra R $ 5.567 bilhões no mesmo período do ano passado – Valor R $ 307.905 milhões maiores durante os mesmos meses.
Mensal
Em junho, uma arrecadação total de impostos foi de R $ 903.729 milhões, a maior desde março, quando o federado angariou R $ 1.025 bilhões em impostos.
Comparado ao mês anterior anterior, uma ampliação foi de R $ 118.051 milhões. Em maio, o Mato Grosso do Sul arrecadou R $ 785.678 milhões com impostos contra os R $ 903.729 milhões em junho.
No comparativo mensal, o aumento da receita com ICMS foi de R $ 114.214 milhões. Em maio, o Estado angariou R $ 649.572 milhões com o principal imposto; já em junho, foram R $ 763.786 milhões.
A previsão de receitas também aumentou. Segundo ou demonstrativo, uma estimativa inicial de arrecadação de R $ 15.800 bilhões; com previsão de R $ 16.093 bilhões, R $ 293.445 milhões a mais. Outra estimativa que aumenta é a despesa: uma dotação inicial de R $ 15.800 bilhões, já com dotação mínima de R $ 16.336 bilhões, aumento de R $ 535.700 milhões.
Refis
O governo do Estado estabeleceu algumas medidas pontuais que interferem diretamente na arrecadação, entre elas ou o programa de regularização tributária ( Refis do ICMS ) e o programa Nota MS Premiada.
O Refis já negociou R $ 225 milhões em dívidas com o ICMS. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi antecipada até 30 de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até o final de junho foram negociados R $ 225 milhões, sendo R $ 150 milhões renegociados com uma secretaria e outros R $ 75 milhões pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Com uma prorrogação, estima-se um recebimento em torno de R $ 40 milhões”, informou a Sefaz por meio de nota.
Um renegociação de vale para créditos do ICMS, contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e acessórios acessíveis.
A primeira lei do Refis define que a adesão pode ser feita até 16 de março, prazo que foi estabelecido para 15 de junho e agora para 30 de setembro.
Pode aderir ou contribuir com um débito igual ou superior a R $ 1 milhão, e poderá parcelar em até 90 vezes, com 80% de desconto no valor total e 60% de desconto nos juros.
Nota
A implantação da Nota MS Premiada também ajudou a aumentar ou faturar com impostos.
Uma campanha de gestão estadual passou por uma valer no dia 1 ° de janeiro. A partir desses dados, uma compra a partir de R $ 1, o consumidor tem o direito de exigir o CPF na nota fiscal.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, entre janeiro e junho foram emitidas mais de 30,5 milhões de notas fiscais com o CPF.
“Nossa avaliação desse programa é a mais positiva possível, considerando o período atípico da pandemia. Hoje temos 21% das notas emitidas com CPF, antes da era percentual de 8%. Ainda não temos números de dados sobre arrecadação, mas o Estado teve uma ampliação de arrecadação entre 5% e 10% que, com certeza, deve ser notada como premiada. Todos os indicadores mostram o sucesso do programa ”.
A intenção do programa, conforme a gestão estadual, é evitar a sonegação de impostos e fazer com que o consumidor seja um fiscal. Como recompensa, ele concorre a R $ 300 mil em prêmios.
Ajuda federal
O Mato Grosso do Sul já recebeu duas parcelas da ajuda federal para compensar as perdas. Uma sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União ( DOU ) e representa um socorro de R $ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o país.
O socorro federal é dividido entre o administrador da administração e os valores envolvidos no combate a uma pandemia.
O Estado recebe, no total, R $ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos solicitados pelo Estado (R $ 702 milhões) e até 79 prefeituras (R $ 461 milhões).
