O governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (15), o edital para o Projeto de Parceria Público-Privada da Sanesul. A modalidade do edital de licitação é o de concorrência administrativa e o objetivo é fazer com que a empresa vencedora faça investimentos de pelo menos R$ 3,8 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, nos 68 municípios atendidos pela Sanesul.
Conforme o governo de Mato Grosso do Sul, o projeto de universalização atinge uma população de 1,7 milhão de pessoas. A licitação será feita por meio da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3 (antiga Bovespa) e está marcada para o próximo dia 23 de setembro.
Por meio da parceria público-privada (PPP), a modalidade de contrato a ser feita depois de escolhida a empresa, o governo tem o objetivo de universalizar o serviço de esgoto nos municípios atendidos pela Sanesul nos próximos 10 anos.
O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ de esgoto. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site da Sanesul.
Todos os documentos e informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março de 2020 e o projeto foi oficialmente apresentado à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande. Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.
Ao longo dos últimos quatro anos, desde que o projeto teve início por meio do Plano de Manifestação de Interesse (PMI), várias empresas participaram do processo. Os estudos de viabilidade econômica foram encerrados em junho de 2017. Na ocasião, a Aegea (controladora da Águas Guariroba, concessionária em Campo Grande) orçou a universalização do esgoto na área atendida pela Sanesul em R$ 1,7 bilhão. A Andrade Gutierrez, empresa que também participou do plano de manifestação de interesse (PMI), orçou, na ocasião, o mesmo serviço em R$ 2,4 bilhões. No primeiro edital da parceria, lançado em 2016, a Sanesul estimava que a expansão da rede custasse R$ 929,2 milhões. O restante, quase R$ 3 bilhões no cômputo dos investimentos, viriam dos custos de manutenção da rede já existente.
