O procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves rejeitou e mandou arquivar representação do Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Adufms) pedindo a suspensão do calendário acadêmico. A decisão dele foi publicada nessa sexta-feira (8).
A entidade de classe pedia que o semestre fosse suspenso, de modo que as atividades de ensino, teóricas e práticas, de forma presencial, posteriormente, em condições adequadas, reorganizando as disciplinas ofertadas e aproveitando os conteúdos das aulas a distância realizadas neste período excepcional, em função da pandemia da Covid-19. Alega que existem alunos que estão prejudicados sem acesso aos conteúdos, especialmente os que vivem na zona rural.
Contudo, ao analisar o material, Gonçalves entendeu que as medidas adotadas pela universidade garantem o direito à educação e saúde dos acadêmicos. Ele disse não identificar quaisquer ilegalidades ou posturas que violem o princípio da razoabilidade, Além disso, sustentou que a UFMS está usando de sua autonomia assegurada constitucionalmente.
O procurador também afirma que nenhuma decisão tomada pela gestão da instituição de ensino transcorreu de forma arbitrária, mas subsidiadas por critérios técnicos, inclusive o Comitê Operativo de Emergência (COE) é formado por gestores e especialistas da área de saúde pública, os quais têm prestado assessoramento às deliberações da reitoria e recomendado medidas para a prevenção e enfrentamento à pandemia no âmbito da comunidade acadêmica.
Para o representante do Ministério Público Federal (MPF), são suficientes as ações para acompanhar a eficácia das ferramentas, especialmente com alunos em situação de vulnerabilidade., como um auxílio emergencial de inclusão digital para assegurar o acesso à internet, o cadastramento de estudantes para acesso a equipamentos tecnológicos, a autorização do uso de laboratórios de informática seguindo uma escala semanal, o auxílio emergencial de atenção à saúde para viabilizar a aquisição de equipamentos de proteção individual aos acadêmicos e uma parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul para oportunizar o acesso a Centros de Inclusão Digital localizados em diversos municípios.
Em carta aberta à comunidade publicada em seu site oficial, a Adufms afirma que em diversos momentos “pontou a necessidade de suspensão do calendário acadêmico para que se construísse uma nova organização do trabalho pedagógico.
A entidade de classe cobra dos gestores que apontem caminhos para a tomada de decisões e que haja a disponibilidade para a flexibilização das ações, com amplo debate da comunidade universitária.
“Temos esperado da autoridade institucional um caminho a ser trilhado e, se a decisão for atribuída aos docentes, que ela não seja individual, mas institucional, por meio dos órgãos representativos da comunidade universitária.”
