O projeto de socorro aos estados e municípios do Senado Federal reduz em 22% o valor a que o governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses terão direito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril. O relator da matéria Davi Alcolumbre propôs ontem que sejam repassados R$ 1,036 bilhão como forma de compensação pela queda na arrecadação do ICMS e do ISS. O valor é R$ 292 milhões menor do que os R$ 1,328 bilhão estimados no texto da Câmara.
Como o relatório define que metade dos R$ 1,036 bilhão vá para o governo estadual e a outra metade para os municípios, os 79 prefeitos vão ter um incremento de R$ 186 milhões em relação à proposta inicial, já que pelas regras vigentes, as prefeituras têm direito a 25% da arrecadação do ICMS. Pelo projeto da Câmara receberiam R$ 332 milhões, com esta proposta do Senado o valor sobre para R$ 518 milhões, que serão distribuídos de acordo com a população em cada cidade.
Em contrapartida, o governo do Estado embora tenha redução no valor que vai receber, terá o pagamento da dívida com a União suspenso, com as parcelas não pagas no período de pandemia incorporadas aos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022. No mês passado, o governo do Estado obteve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo por 6 meses o pagamento das parcelas da dívida de Mato Grosso do Sul com a União pelo período de 180 dias, totalizando R$ 186 milhões, cerca de R$ 31 milhões mensais.
NOVA PROPOSTA
O relatório de Alcolumbre foi elaborado após o Governo federal manifestar insatisfação com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que garantiria o desembolso pela União de R$ 89 bilhões para socorrer estados e municípios. O critério usado foi a estimativa de perda de 30% da arrecadação com o ICMS e ISS pelos governos estaduais e municipais.
Por esse critério, que usa a arrecadação do ano passado como parâmetro, o governo estadual e as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberiam R$ 1,328 bilhão em compensação financeira pelas perdas com ICMS, sem considerar o ISS. São R$ 292 milhões a mais que os R$ 1,036 bilhão propostos agora por Alcolumbre. A diferença representa uma redução de 22%. Os valores são fixos, seguindo a distribuição definida em uma tabela que consta no relatório.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que acompanhou todo o processo de elaboração do relatório e até fez sugestões a Alcolumbre, esse foi o texto possível. “São três forças antagônicas defendendo uma fatia de um bolo tributário que não alimenta ou não cobre todos”, explica. Ela lembra que o remanejamento dos recursos sempre afeta um dos entes (federal, estadual e municipal) e que “o relatório atende os interesses de Mato Grosso do Sul e principalmente os interesses dos municípios do estado”.
Na avaliação da parlamentar o critério foi justo, por causa da suspensão das dívidas. “Os estados vão ter suspensos o pagamento das suas dívidas até o fim do ano e com isso fazem uma boa economia. Porque a pandemia atinge os municípios, que tem impacto de aumento de serviço público, no serviço de limpeza pública, no serviço de saúde, entre outros. O critério foi o melhor possível para não haver perdas significativas nos municípios de Mato Grosso do Sul”. Ela explica que para apresentar suas sugestões conversou com o Governador Reinaldo Azambuja e com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Arlei Caravina.
