A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz em edição extra do Diário Oficial, publicado nesta sexta-feira (17) a prorrogação da suspensão das atividades legislativas até o dia 30 de abril.
Conforme o documento, o ato visa preservar a integridade física e a saúde de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes da Casa de Leis, para evitar casos de contaminação pela Covid-19, o novo coronavírus, em Mato Grosso do Sul.
O texto ainda institui a tramitação eletrônica de processos legislativos. “Fica mantida até o dia 30 abril de 2020 a suspensão, nas dependências da ALEMS, do atendimento ao público e da realização de quaisquer eventos coletivos, tais como, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela ALEMS”, informa o documento.
As sessões do Plenário assim como reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das Comissões temáticas de mérito, acontecerão por videoconferência. “As sessões ordinárias do Plenário serão realizadas nos dias úteis, nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h da manhã”, detalha o informativo.
SERVIDORES
Podem cumprir expediente, neste período, dois servidores (simultaneamente) em cada gabinete parlamentar e cinco servidores em cada uma das secretarias. O horário de expediente fica definido das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Os servidores do grupo de risco, com mais de 50 anos, portadores de doenças crônicas deverão trabalhar de forma remota.
Ainda entre os critérios para que os trabalhadores cumpram expediente no local, eles deverão ser examinados pelos médicos Dr. George Takimoto, Dr. Osvaldo Dutra e Dr. Jamal Mohamed Salem.
Durante o período em que as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estiverem em vigor, fica obrigatório o uso de máscaras, hospitalares ou caseiras, nas imediações da Casa de Leis, sob pena de sujeição ao regime disciplinar.
SUSPENSÃO
No dia 17 de março os deputados definiram em sessão plenária que as atividades da ALEMS seriam restringidas internamente aos serviços essenciais por 15 dias, os integrantes do Legislativo deveria voltar ao prédio no dia 2 de abril, no mesmo dia prorrogaram a suspensão até o dia 17 de abril. E nesta sexta-feira prorrogaram até o dia 30 de abril.
