A Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, quer extinguir pelo menos 430 cargos de auxiliares de serviços gerais da administração municipal e contratar funcionários terceirizados para assumir as funções. A extinção é prevista em projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores para alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração). Os cargos são destinados à reserva indígena.
No ano passado, a prefeitura foi alvo da Operação Pregão, que investiga suspeita de fraude na contratação de zeladoras e merendeiras terceirizadas para trabalhar nas escolas do município. Em três fases da operação, servidores efetivos e ocupantes de cargos de confiança foram presos e atualmente são réus em ação penal junto com vários empresários.
De acordo com a investigação do Ministério Público, as empresas eram contratadas a preços superfaturados e através de dispensa ilegal de licitação. Em troca, pagavam propina aos servidores.
Na manhã de hoje (4), a procuradora do município Lourdes Peres Benaduce se reuniu com vereadores para pedir a votação do projeto na sessão marcada para 18h30 – a última antes do recesso de julho. Entretanto, um pedido de vistas retirou o projeto da pauta de hoje. O recesso vai de 8 a 21 deste mês.
Lourdes Benaduce explicou aos vereadores que a intenção da prefeitura é manter os servidores lotados nos 395 cargos efetivos após a extinção dos demais cargos.
“Concurso é inviável, muito pelo desvio de função. Serviços gerais é uma função cansativa, as pessoas adoecem. A realidade é que estamos sem serviço de limpeza, está defasado, precisamos iniciar o processo de licitação”, afirmou ela.
Para o vereador Sergio Nogueira (PSDB), a proposta prejudica os moradores das aldeias. “Todos esses 430 cargos estão vinculados à reserva indígena. Em tese, as pessoas das aldeias serão penalizadas porque não haverá concurso para elas”, afirmou o vereador tucano. Ele propôs alteração do projeto prevendo destinação de vagas para moradores da reserva.
“Temos que fazer melhor discussão, inclusive trazer a população indígena para ouvi-la”, afirmou o vereador Elias Ishy (PT). O presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) informou que o projeto da prefeitura foi retirado da pauta e será discutido antes de ser levado à votação.
