A Câmara Municipal de Mundo Novo (MS), sob a presidência do vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante (Pinduca), teve uma sessão ordinária produtiva nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, com a aprovação unânime dos sete projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia.
A sessão também contou com a participação do Professor Dr. Reginaldo Peixoto, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que proferiu uma mensagem alusiva ao dia da consciência negra.
Propostas Aprovadas
A agenda legislativa, incluída na pauta por determinação do presidente Jefferson Cavalcante, contemplou matérias importantes tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.
- Créditos Adicionais Suplementares: Dois projetos do Executivo que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento anual de 2025 foram aprovados. Um deles, o Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 056/2025, foi pautado com requerimento de urgência especial e votação em turno único.
- Doação de Imóveis e Extinção de Via Pública: Três projetos de lei autorizaram o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de imóveis a empresas:
- Luiz Henrique Cervantes Lavarda ME.
- Oseias Lopes Magalhães – ME.
- Maycon Barros dos Santos – ME.
O Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 053/2025 também foi aprovado, autorizando a extinção de trecho de Via Pública no Bairro Itaipu, sua desafetação, incorporação ao patrimônio municipal, criação de lote e posterior doação à empresa Schulz Engenharia Ltda.
- Utilidade Pública Municipal: O projeto de iniciativa do Legislativo, o Projeto de Lei nº 016/2025, foi aprovado, declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Mundo Novo (ACIMN).
A sessão, que confirmou o alinhamento e apoio do parlamento aos projetos em benefício do município, conforme já havia sido sinalizado em outras ocasiões, demonstra a união dos vereadores na apreciação das propostas apresentadas.
