O Decreto nº 12.448, publicado pelo governo federal no fim de abril, estabeleceu o cronograma de execução financeira e os limites de empenho para os ministérios em 2025. Entre os atingidos está o MEC (Ministério da Educação), que terá à disposição R$ 27,6 bilhões para despesas até o fim do ano. O corte atinge todas as universidades federais, incluindo as de Mato Grosso do Sul.
O corte é nas despesas discricionárias, e são usadas para custeio, investimentos e ações como a assistência estudantil. O valor é inferior ao inicialmente projetado pelo ministério e reflete as restrições impostas pelo novo regime fiscal. Do total autorizado, cerca de R$ 2,2 bilhões estão destinados a emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada).
Entre as instituições afetadas está a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que sofreu uma redução de R$ 2.120 milhões no orçamento. Segundo a universidade, R$ 1.646 milhões foram cortados das despesas de custeio, que abrangem gastos como energia, água, serviços terceirizados e manutenção, e R$ 474.140 mil da assistência estudantil.
Apesar da redução, a UFGD garantiu, por meio de nota, que está tomando as providências necessárias para manter o pagamento das bolsas estudantis e dos salários de trabalhadores terceirizados. A instituição afirma estar reavaliando seus planejamentos financeiros para evitar prejuízos às atividades essenciais e seguir com o compromisso de qualidade no ensino, na pesquisa e na extensão.
A reportagem procurou também a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que ainda não se manifestou sobre os impactos do corte. Mas em seu Plano de Gestão Anual para 2025, a previsão total do orçamento da universidade é de R$ 1,16 bilhão, sendo R$ 973,4 milhões para despesas obrigatórias, como salários e encargos; R$ 129,6 milhões para despesas discricionárias com recursos do Tesouro e R$ 60 milhões com receitas próprias da instituição (como serviços, aluguéis e cursos pagos).
O documento confirma que os valores estão condicionados às liberações mensais autorizadas pelo governo federal e que o planejamento será revisto em caso de novos bloqueios ou alterações no orçamento.
Em nota oficial divulgada no último dia 14, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) expressou “profunda preocupação” com a situação orçamentária das universidades. A entidade, que representa as 69 universidades federais do país, destacou que o orçamento para 2025 já era insuficiente e foi ainda mais fragilizado após cortes aprovados pelo Congresso e as restrições impostas pelo Decreto nº 12.448.
A Andifes alertou que o decreto estabelece limitações mensais severas à execução dos recursos, com parte significativa só liberada no fim do ano, o que compromete o funcionamento regular das universidades. “Limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”, diz o documento…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br
