O Município de Guaíra, por meio da SEDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, realizou o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, onde solicitou a cessão de uso não onerosa do imóvel público denominado Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias).
A reunião foi realizada na Sala da Presidência do Legislativo e contou com a presença da Presidente da Câmara, vereadores, do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego e da equipe técnica, que discutiram e justificaram a solicitação do projeto.
Agora, o Município aguarda a aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo, o que permitirá o início do processo de chamamento público para seleção dos beneficiários.
O Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias) foi instituído pelo Decreto Municipal n.º 442/2024 e ocupa uma área de 212.656,09 m², com edificação de 1.244,77 m² localizada na Avenida Sete Quedas, próximo à Rua Getúlio Vargas. O espaço foi projetado para atender pescadores e apicultores profissionais da cidade, com infraestrutura adequada para suas atividades.
O projeto prevê a disponibilização de 44 vagas no píer de estacionamento, uma vaga para cada pescador/apicultor, com estrutura moderna que inclui escadas de acesso, guarda-corpo, corrimão, deck flutuante e ocultos de segurança para acesso exclusivo dos concessionários.
A cessão do espaço será feita de forma não onerosa, por meio de processo licitatório, com critérios específicos definidos pelo Município. O período de concessão será de dois anos e pode ser renovado conforme avaliação da Administração Municipal.
O principal objetivo do projeto é oferecer apoio e segurança aos pescadores e apicultores profissionais, um espaço adequado para o desenvolvimento sustentável de suas atividades. Além disso, a iniciativa visa promover a organização, a transparência e a regulamentação do uso do espaço público, e incentivar a economia local.
Os concessionários terão obrigações específicas, como a manutenção das instalações, uso adequado do espaço e cumprimento das exigências ambientais e de segurança. O descumprimento das normas resultará na perda do direito de utilização do espaço.
Com o envio do Projeto de Lei, a proposta agora será avaliada pela Câmara Municipal de Guaíra. Caso aprove, a Prefeitura dará início ao processo licitatório de chamamento público, onde serão definidos os pescadores e apicultores beneficiados.
A Administração Municipal reforça a importância do projeto para a organização e fortalecimento do setor pesqueiro e apícola, a ação garante que os profissionais da área tenham um local estruturado e seguro para destruir suas atividades.
Para informações relacionadas à pasta de Desenvolvimento Econômico e Emprego, entre em contato com a SEDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, ou pelo telefone (44) 3642-9933.
DICSI: Texto e Foto: Lindomar Vantelino / Revisão: Cintia Marques
