Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que torna obrigatória a implantação de acostamento na construção de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul.
Conforme previsto, os projetos deverão apresentar acostamento em ambos os lados, sendo ele com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.
Os requisitos técnicos construtivos dos acostamentos seguirão as regras estabelecidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com as exigências contidas na publicação do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que dispõe sobre normas a serem aplicadas em projetos e construção de estradas federais e dos órgãos rodoviários estaduais, ou norma que a substituir.
A Lei não se aplica nos casos em que:
- os trechos das rodovias atravessem áreas urbanas, devidamente delimitadas pelo perímetro urbano, que obedecerão a legislação municipal, bem como, rodovias que interligam cidades com volume médio diário (VMD) inferior a 50 (cinquenta) veículos/dia;
- os trechos apresentarem condições topográficas e/ou geotécnicas que imponham restrições de ordem técnica ou orçamentária;
- os trechos contem com implantação de faixa adicional, refúgio, áreas de descanso, belvedere, acessos locais, taper de acesso, faixas de aceleração e desaceleração.
O texto, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, começa a valer apenas 180 dias após a publicação, ou seja, no dia 24 de junho de 2025.
Rodovias mais caras
Um dos principais fatores que fazem com que rodovias sejam entregues sem acostamento é a economia no valor da execução. Além disso, as rodovias sem acostamento podem ser finalizadas em um menor período de tempo, o que as torna ideais para entregas políticas.
A MS-040, por exemplo, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, não tem acostamento. Ela foi entregue em 2015, no fim da gestão André Puccinelli. Agora, a rodovia faz parte da chamada “Rota da Celulose”, e será privatizada. Dentre as melhorias, o projeto já prevê acostamento, que deve custar cerca de R$ 500 milhões.
A MS-112, entre os municípios de Inocência e Cassilândia, também não tem acostamento, o que favorece a ocorrência de acidentes. Além disso, esses acidentes, bem como veículos que estragam no trecho, acabam travando completamente o fluxo da rodovia.
