Em março, STF decidiu que União deveria apresentar plano de combate a incêndios nos biomas
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinará nesta quarta-feira (5) o plano federativo para combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Com outros governadores, o chefe do Executivo firmará compromisso durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente em Brasília.
Em março, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que a União teria 90 dias para apresentar um plano de combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal com monitoramento, metas e estatísticas.
Entre as providências a serem adotadas pela União foram determinadas: a elaboração de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural.
Vale lembrar que o Pantanal Sul-mato-grossense tem sofrido com as chamas. Nesta terça-feira (4), uma nova guarnição de 21 especialistas em enfrentamento a incêndios florestais deixou Campo Grande rumo a Corumbá, para reforçar o efetivo no combate ao foco detectado na madrugada do último domingo (2).
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do governador, o evento acontecerá no Palácio no Planalto, às 10h. A tarde, Riedel retorna para Campo Grande onde cumprirá agenda interna de compromissos.
Incêndios e desmatamento
Não apenas os incêndios consomem o bioma, como também o desmatamento desenfreado. O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do dia 19 de fevereiro o decreto n° 16.388, que regulamenta a chamada Lei do Pantanal e estabelece normas e diretrizes para a atuação nos limites do bioma. A legislação entra em vigor após série de reportagens do Jornal Midiamax sobre desmatamento desenfreado e ilegal no Pantanal.
A Lei nº 6.160 foi publicada oficialmente em 18 de dezembro de 2023, após sansão em evento com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Bioparque do Pantanal.
Com a regulamentação, ficam estabelecidas regras para a atuação de proprietários rurais dentro do Pantanal. Há normatização para licenciamento ambiental, que inclui a supressão de vegetação nativa, conversão de pastagens, corte de árvores nativas, limpezas de pastagens e agricultura consolidada.
O fogo no Pantanal também passa a ser regulamentado, com licenciamento ambiental para queima controlada, quando integrar o MIF (Manejo Integrado do Fogo) indicado no Plano de Manejo Integrado do Fogo. Fonte: Midiamax
