O Município de Guaíra via Diretoria de tributação da SEFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o lançamento do REFIG – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaíra 2023, que visa a renegociação e o parcelamento de dívidas dos contribuintes.
O REFIG é uma ação realizada de tempos em tempos, diante da necessidade percebida pela SEFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda via Diretoria de Tributação do Município de Guaíra.
Os últimos anos, devido a pandemia em 2019, que parou o mundo, exerceu uma grande influência na economia mundial e consequentemente municipal. Muitas pessoas ficaram sem emprego, e com isso os orçamentos pessoais ficaram apertados, o que ocasionou um acúmulo de dívidas. Diante disso o Munícipio de Guaíra lançou o programa REFIG que é uma chance imperdível de colocar as dívidas com a administração em dia.
Contribuintes terão a oportunidade de regularizar-se com o Município de Guaíra, graças à iniciativa do programa de recuperação fiscal de Guaíra, denominado “REFIG 2023”. Este programa oferece aos devedores a chance de renegociar suas dívidas com a administração municipal, com a vantagem de redução substancial de multas e juros.
Os benefícios incluem um desconto integral de 100% nas multas e juros para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, bem como para aqueles que escolherem parcelar suas dívidas em até 12 vezes, via cartão de crédito (com incidência da taxa de operação).
Instituído pela lei complementar 05/2023 e regulamentado pelo decreto 271/2023 com a possibilidade de adesão de 02/10/2023 a 01/12/2013. A duração do programa será de 60 dias, proporcionado um período limitado para que os contribuintes aproveitem essas condições especiais.
O programa destina-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que possuam dívidas inscritas em dívida ativa junto ao município.
Os créditos tributários consolidados podem ser quitados integralmente ou parcelados, com redução significativa de juros e encargos moratórios.
Além das opções de pagamento à vista ou parcelado com cartão de crédito, o programa oferece a seguinte estrutura de descontos:
Desconto de 70% nas multas e juros para parcelamento em até 6 vezes;
Desconto de 50% nas multas e juros para parcelamento em até 12 vezes;
Desconto de 30% nas multas e juros para parcelamento em até 24 vezes;
Desconto de 30% nas multas e juros para parcelamento em até 60 vezes.
É importante observar que a parcela mínima para acordos parcelados entre 2 e 24 vezes é de r$ 100,00, enquanto parcelamentos acima de 24 vezes requerem um valor mínimo de r$ 5.000,00 por parcela.
À partir da próxima segunda-feira, dia 02/10/2023, os interessados poderão acessar o autoatendimento no site www.guaira.pr.gov.br e fazer a adesão online.
Quem preferir poderá ainda buscar atendimento no departamento de tributação, de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h, para obter mais informações e iniciar o processo de renegociação de suas dívidas.
Haverá ainda atendimentos nas localidades de Doutor Oliveira Castro, Bela Vista e Eletrosul, em locais e datas a serem futuramente divulgadas.
Esta é uma oportunidade valiosa para regularizar sua situação financeira com o município, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da cidade.
Para maiores informações ou sanar qualquer dúvida, entre em contato com a Diretoria de Tributação da SEFAZ — Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n° 126, Centro, ou se preferir pelo telefone: (44) 3642-9908.
