Após decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) em cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) na segunda-feira (13), o parlamentar seguirá no cargo até que o acórdão seja publicado e vai à sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14).
Até a manifestação oficial do órgão judicial, com a publicação do acórdão, o deputado segue nas sessões. Tavares confirmou ao Jornal Midiamax que vai recorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “A lei é clara, no sentido de que a decisão tem efeito suspensivo automático, mas estamos aguardando o acórdão do tribunal. Eu continuo o mandato de acordo com a lei. Vamos recorrer a Brasília por entender que a decisão está equivocada”, afirmou.
Diplomação
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), disse que aguarda intimação do TRE-MS a respeito da cassação e a diplomação do suplente, Paulo Duarte (PSB). “A gente não tem resposta [sobre efeito imediato da suspensão do mandato]. Depende do teor da intimação do TRE-MS de como ficará a situação do deputado”, disse.
O advogado e ex-juiz do TRE-MS Elton Nasser, explicou que apenas a publicação do acórdão pode esclarecer se a decisão tem efeito imediato ou se cabe recurso. “Entendo que devemos esperar a publicação do acórdão, porque qualquer manifestação neste momento seria precipitada”.
Decisão do TRE-MS
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Assim, nesta segunda-feira (13) o Tribunal foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal).
O União Brasil solicitou a investigação. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, questionou as circunstâncias do descumprimento de cota de gênero. Destacou que as documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas Eleições de 2022.
Contudo, apesar de cumprirem visualmente a cota de gênero, as candidaturas de duas mulheres foram indeferidas. “O DRAP foi julgado regular em março de 2022. Ocorre que depois disso, três registros foram indeferidos”.