As condições especiais do IPVA para os contribuintes sul-mato-grossenses estão mantidas para 2023. A alíquota do tributo para automóveis se mantém em 3% – o que significa uma redução de 40%, assim como os tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista. A decisão foi tomada em conjunto pelo Governador Reinaldo Azambuja e Governador eleito Eduardo Riedel, para ajudar os contribuintes na retomada da economia e promover justiça social.
Com isso a alíquota do IPVA fica em 3% para automóveis – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era 3%.
Outra redução mantida será para os motorhomes, que neste ano teve alíquota de 1,5%, porque teve redução de 50% (antes era 3%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%.
“O IPVA é uma importante fonte de arrecadação do Governo de MS. O valor arrecadado é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, afirmou o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler.
Desconto à vista
Para o pagamento à vista do IPVA 2023 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo 1ª Parcela – 31/01/2023, 2ª Parcela – 28/02/2023, 3ª Parcela – 31/03/2023, 4ª Parcela – 28/04/2023 e 5ª Parcela – 31/05/2023. A Sefaz informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto. Os proprietários que porventura não estiverem de posse dos boletos, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ )
O IPVA é a segunda fonte mais importante de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse final de ano já foram emitidos 909.785 boletos.
A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 1,2 bilhão. Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2022 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2023.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Arquivo Subcom
